ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 1º-03-2012.
Ao primeiro dia do mês de
março do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze
minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli
Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá,
Dr. Raul Torelly, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Carlos Nedel,
José Freitas, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro,
Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e
Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, Dr. Thiago Duarte,
Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Pancinha,
Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Manfro, Nilo Santos, Pedro Ruas,
Reginaldo Pujol e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de
Lei do Legislativo nº 007/12 (Processo nº 0180/12), de autoria do vereador
Haroldo de Souza; o Projeto de Lei do Legislativo nº 020/12 (Processo nº
0350/12), de autoria do vereador Mauro Pinheiro; o Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 003/12 (Processo nº 0462/12), de autoria do vereador Mauro Zacher;
o Projeto de Resolução nº 005/12 (Processo nº 0371/12), de autoria do vereador
Pedro Ruas; e o Projeto de Resolução nº 006/12 (Processo nº 0380/12), de
autoria do vereador Waldir Canal. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as
Atas da Primeira e Segunda Sessões Ordinárias. A seguir, foi apregoado o
Memorando nº 008/12 (Processo nº 0464/12), de autoria do vereador Beto Moesch,
deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar
externamente este Legislativo, do dia cinco ao dia sete de março do corrente,
em mobilização em defesa do Código Florestal, promovida pela Frente Parlamentar
Ambientalista, em Brasília – DF. Após, foi aprovado Requerimento verbal
formulado pelo vereador João Antonio Dib, solicitando alteração na ordem dos
trabalhos da presente Sessão. Em prosseguimento, tendo em vista Licença para
Tratar de Interesses Particulares do vereador Sebastião Melo do dia de hoje ao
dia sete de março do corrente, o senhor Presidente declarou empossado na
vereança o suplente João Pancinha, informando que Sua Senhoria integrará a
Comissão de Constituição e Justiça. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se
os vereadores Mario Fraga e Tarciso Flecha Negra. Às quatorze horas e trinta e
cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quatorze horas e trinta e seis minutos. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/12, os
Projetos de Lei do Legislativo nos 228/11, discutido pelos
vereadores Nelcir Tessaro e Bernardino Vendruscolo, e 010/12, discutido pelo
vereador Mauro Pinheiro, e o Projeto de Lei do Executivo nº 003/12; em 2ª
Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 246/11 e os Projetos de Lei do
Executivo nos 067 e 068/11, estes dois discutidos pela vereadora
Sofia Cavedon e pelos vereadores Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro e João Antonio
Dib. Em continuidade, o senhor Presidente registrou o comparecimento, nos
termos do artigo 139 do Regimento, do senhor Flávio Presser, Diretor-Geral do
Departamento Municipal de Água e Esgotos, convidando-o a integrar a Mesa dos
trabalhos e concedendo a palavra a Sua Senhoria, que discorreu sobre o
fornecimento de água tratada no Município. Durante o pronunciamento do senhor
Flávio Presser, foi realizada apresentação de audiovisual referente ao tema
abordado por Sua Senhoria. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra aos
vereadores Carlos Todeschini, Adeli Sell, Mauro Pinheiro, Dr. Thiago Duarte,
Sofia Cavedon, João Antonio Dib, João Pancinha, Reginaldo Pujol, Paulinho Rubem
Berta e Elói Guimarães, que se manifestaram e formularam questionamentos acerca
do assunto abordado na presente Sessão pelo senhor Flávio Presser. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Luiz Braz, Elias Vidal,
Carlos Todeschini, este pela Bancada do PT e pela oposição, e João Antonio Dib,
este pelo Governo. Em prosseguimento, o senhor Presidente concedeu a palavra ao
senhor Flávio Presser, para considerações finais e resposta aos questionamentos
dos senhores vereadores. Às dezessete horas e dez minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas e doze minutos.
Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Reginaldo Pujol,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Elói Guimarães e Reginaldo Pujol. Em
TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se o vereador Mauro Zacher. Em GRANDE
EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Luiz Braz e José Freitas, este em
tempo cedido pela vereadora Maria Celeste. Durante a Sessão, a vereadora Sofia
Cavedon e os vereadores Nelcir Tessaro, Luiz Braz e Reginaldo Pujol
manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Também, foi registrada a presença,
neste Plenário, do senhor Sandro Chimendes, Presidente da União das Associações
de Moradores de Porto Alegre – UAMPA –, e da senhora Lurdes Agata Guicone. Às
dezessete horas e cinquenta e quatro minutos, o senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos vereadores Mauro Zacher e Haroldo de Souza e secretariados
pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro a V. Exa. que coloque ao
Plenário a possibilidade de anteciparmos a Pauta, eis que temos dois Projetos
do Executivo que interessam muito à Saúde na Cidade.
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Zacher): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João
Antonio Dib. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
A Mesa declara empossado o Ver. João Pancinha, que
integrará a Comissão de Constituição e Justiça, em substituição ao Ver.
Sebastião Melo.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª
SESSÃO
PROC.
Nº 4017/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 228/11, de autoria do
Ver. Dr. Thiago Duarte, que altera o inc. IV do caput do art. 2º da Lei nº
10.836, de 11 de fevereiro de 2010 – que permite ao oficial de justiça lotado
na comarca do Município de Porto Alegre, quando estiver cumprindo mandado
judicial, livre estacionamento e parada de seu veículo particular e dá outras
providências –, alterando condição para que o oficial de justiça se beneficie
do disposto nessa Lei.
PROC.
Nº 0089/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/12, que altera o caput e inclui § 3º
no art. 2º da Lei nº 11.033, de 6 de janeiro de 2011, que altera a
Especificação da classe de cargos de Assistente Administrativo, constante na
letra “b” – das Especificações de Classes – do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28
de dezembro de 1988, e alterações posteriores, e institui gratificação aos detentores
de cargos de Assistente Administrativo que especifica.
PROC.
Nº 0247/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/12, de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni, que estabelece a realização de exame de oximetria de pulso
em recém-nascidos, nas maternidades e nos hospitais públicos ou conveniados com
os Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Porto Alegre.
PROC.
Nº 0307/12 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/12, de autoria do
Ver. Sebastião Melo e outros, que inclui inc.
XXII no art. 94 e § 6º no art. 116 da Lei Orgânica do Município de Porto
Alegre, incluindo o Programa de Metas (Prometa) no rol de competências
privativas do prefeito e determinando que as leis orçamentárias incorporem as
prioridades, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e
qualitativas desse Programa.
2ª
SESSÃO
PROC.
Nº 3840/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 246/11, de autoria do
Ver. Luiz Braz, que inclui a efeméride Novena de Nossa Senhora Mãe de Deus
no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de
Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e
organiza e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, de 23 a
31 de dezembro.
PROC. Nº 4045/11 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 067/11, que
autoriza o Executivo Municipal a prorrogar a vigência da admissão temporária de
excepcional interesse público de Técnicos em Enfermagem e dá outras
providências.
PROC. Nº 4046/11 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 068/11, que
autoriza o Executivo Municipal a prorrogar a vigência da admissão temporária de
excepcional interesse público de Técnicos em Enfermagem e Médicos, e dá outras
providências.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MARIO
FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras
e Srs. Vereadores, público que nos assiste nas galerias, público que nos
assiste pela TVCâmara, uma boa-tarde a todos. Falo aqui no período de Liderança
do Partido Democrático Trabalhista, o PDT, na forma de rodízio estabelecida
pelo nosso Líder, Ver. Thiago Duarte. Faço uma saudação especial às comunidades
que vêm a esta Casa, hoje, mais uma vez, dialogar sobre a reivindicação de
vocês. Algumas pessoas eu conheço aqui na plateia. Poucas pessoas vêm aqui
fazer as reivindicações.
Estamos esperando o
Dr. Flávio Presser, Diretor-Geral do DMAE. Já vejo aqui o seu assessor Fornari;
e o companheiro Bichinho, lá do DMAE, que nos dá bastante assistência nas
nossas comunidades.
Nós, do PDT, estamos
aqui, eu, o Ver. Thiago Duarte, o Ver. Luciano Marcantônio e o Ver. Mauro
Zacher, Presidente da Casa e representante do nosso Partido nesta Casa, para
poder apoiar vocês no que for possível.
A princípio, acredito
que vocês, estando aqui, têm toda a razão de reivindicar. Queria falar, neste
período de Liderança do meu Partido, que nós temos boas notícias - nem só
coisas ruins acontecem na Cidade. O Prefeito Fortunati tem nos acompanhado
bastante, e vejo aqui também algumas pessoas que frequentam a nossa comunidade.
Em especial, eu queria dar os parabéns ao Prefeito Fortunati e ao Secretário
Cássio Trogildo pela revitalização do asfalto na Avenida do Lami. Quem conhece
- e aqui há muita gente que conhece - a Avenida do Lami sabe que há quase 30
anos não era feito um remendo lá, e, agora, o Prefeito Fortunati autorizou o
Secretário Cássio Trogildo a revitalizar o asfalto, para a nossa felicidade e
para a felicidade daquele Extremo Sul todo, que tanto sofre, em especial as
pessoas que pegam o ônibus lá no Lami, que demora uma hora e vinte minutos para
chegar até o Centro de Porto Alegre. Hoje, com aquele asfalto, pelo menos
facilita um pouco a condução daquela população. Então, queria dar os parabéns
ao Prefeito Fortunati, ao nosso Governo, por esse asfalto no Lami.
Também quero dizer ao
Ver. DJ Cassiá, que trabalha bastante com a juventude, e ao Ver. Tarciso Flecha
Negra, também, que estivemos lá com o Secretário da Juventude, Luizinho
Martins. A juventude também precisa de algumas coisas para não entrar, na
verdade, em outra vida, em outra atividade, e nós
estamos conseguindo, lá em Belém Novo, colocar uma pista de skate, depois de muito trabalho, muita
reivindicação. Existem pessoas que já estão esperando por essa pista de skate, há bastante tempo; agora, nós
temos o sinal verde do Prefeito Fortunati e do Secretário Luizinho, e estaremos
instalando a pista de skate lá em
Belém Novo.
Vejo aqui também o
Paulão, da Rua Um, um grande líder comunitário. Eu já tinha dado as boas-vindas
para todos os comunitários, Paulão. Tu também és um lutador, já coloquei o
nosso Partido à disposição. Acho que vocês merecem uma boa explicação. Já vejo
o Diretor-Geral Flávio Presser aqui, que, com certeza, dará as explicações
necessárias. Queremos é que não aconteça mais o que aconteceu naquela região do
Beco do Adelar, em especial na Juca Batista. Nós, do PDT, ficamos contentes com
o trabalho que o Diretor do DMAE faz à frente do Departamento Municipal de Água
e Esgotos e temos certeza de que não acontecerão mais esses fatos lamentáveis que
aconteceram. E não foi por culpa de alguém: foi por um fator do clima que veio
a acontecer o que aconteceu lá, em especial no Beco do Adelar. Então, queria
fazer uma saudação especial para o Flávio Presser e dizer que o nosso Partido
está ao seu lado também nessas lutas que vão acontecer daqui para frente, para
que não aconteçam mais os fatos que aconteceram lá.
Também gostaria de
agradecer ao pessoal da Vila Farrapos. Estivemos lá fazendo uma visita ao posto
de saúde, à praça, fomos olhar a pista de skate
que existe lá também. Eu queria dar um abraço naquele pessoal, naquela
comunidade da Vila Farrapos, que nos recebeu tão bem e agradecer mais uma vez
ao nosso Prefeito Fortunati. Muito obrigado e boa sorte para vocês.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Tarciso
Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher;
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste nas galerias lotadas.
Presidente, eu venho à tribuna hoje não só pela questão da água. A água, na
nossa vida, é importante para todos. Eu acho que todos nós, seres humanos,
temos direito à água - que é um bem da humanidade -,
assim como à Saúde, à Educação, à Segurança. Todos nós temos esses direitos.
Na fala da Ver.ª
Sofia Cavedon, minha querida amiga, ela cita o Projeto do Ver. Oliboni - que é
um Projeto maravilhoso, independentemente, para mim, de bandeira ou não; se o
Projeto é bom, não importa de qual Vereador seja, é claro que terá o meu voto,
porque meu voto foi dado pelo povo. E é por esse povo que eu luto. É o Projeto
do kit escolar, que é educação.
A Ver.ª Sofia, como a
grande educadora que conhecemos nesta Cidade, sabe que os 36 Vereadores foram
sensíveis a esse Projeto. Naquele momento, eu me encontrava no PDT; hoje, com
muito orgulho, estou no PSD, que é o Partido de um grande amigo, que é o
Danrlei, junto com o Tessaro e com o Ver. Bernardino. E esse Projeto foi
sancionado pelo Prefeito do PMDB, José Fogaça.
Por que a importância
de esse Projeto ser aprovado e sancionado?
Até agradeço a todos
os Vereadores pela sensibilidade com relação a esse Projeto, que trata da
educação das nossas crianças.
Muitas famílias da
classe média e alta têm direito à educação, mas, às vezes, os pais das crianças
carentes não têm condições, em uma família com três, quatro crianças, de dar
esse kit escolar. Hoje, o kit escolar está aí, aprovado. É um
sonho realizado, uma Lei deste Vereador, que também um dia foi uma criança que
precisou desse lápis e desse caderno para estar aqui hoje com vocês, para se
formar cidadão deste País.
Então, é importante,
minha querida Sofia, não importa qual o Prefeito, não importa qual a bandeira:
importa, sim, que esse Projeto é para toda a Porto Alegre, para toda a
sociedade, para a Rede Municipal de Ensino.
A água é muito importante na nossa vida; a luz, a
saúde, a segurança! E nós, Vereadores, temos o dever de - para isso fomos
eleitos -, junto com as comunidades, junto com o povo de Porto Alegre,
fiscalizar e cobrar dos órgãos competentes que essas pessoas tenham, no mínimo,
a dignidade de viver bem e tranquilas. Obrigado, Presidente. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h35min.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 14h36min): Estão reabertos os trabalhos.
A
Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Ver. Mauro Zacher, Presidente desta Casa; Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, comunidades, lideranças que aqui comparecem em função do tema da
água, um tema tão delicado, importante e estratégico para a vida, para a
dignidade das pessoas. Sejam muito bem-vindos!
Este momento é de discussão dos Projetos que estão
entrando na Casa. Vou chamar a atenção, mais uma vez, para a prorrogação dos
contratos temporários de caráter emergencial, esclarecendo que são contratos
para o SAMU e para o GHC.
Nós vivemos uma crise importante de perdas de
muitos trabalhadores desse hospital, mas isso já ocorre, Ver. Mauro Pinheiro,
há um ano. Aliás, há anos esse processo foi anunciado, mas, no ano passado,
ele, de fato, chegou ao limite. O que nos espanta é a lentidão do Governo em
tomar providências no sentido de fazer concurso. Nos 55 “Câmara na Comunidade”
de que participamos no ano passado, vimos o drama da Saúde nesta Cidade. A
COSMAM também esteve em muitos postos de saúde. Em todos os “Câmara na
Comunidade”, a comunidade fazia questão de nos levar ao posto de saúde. No
posto de saúde, nós encontrávamos o que vocês já estão cansados de conhecer: o
cartaz dizendo que o médico estava em férias, que voltava depois de um mês; as
pessoas na fila, esperando para o dia seguinte; as pessoas indignadas porque
esperam mais de seis meses, um ano, por um exame especializado; esperam dois
anos por uma cirurgia, Ver. João Antonio Dib, cirurgias básicas para as pessoas
sobreviverem. E nós temos que prorrogar contratos temporários porque sequer a
reposição de pessoal por concurso, em tempo hábil, a Prefeitura consegue
realizar.
Vivemos uma situação, lá na Zona Norte, Ver. Mauro,
de ameaças aos funcionários do posto de saúde que funciona precariamente na
associação de moradores. Também temos que acrescentar, portanto, o drama do
funcionalismo público municipal por ter que trabalhar em espaços enjambrados,
espaços frágeis, sem estacionamento. Os médicos não querem ficar; as
enfermeiras, as atendentes são ameaçadas; a comunidade não é atendida
adequadamente; volta várias vezes e não consegue fazer o exame e, quando faz,
não consegue fazer com que o médico veja o exame para poder encaminhar o
tratamento, porque não tem consulta, porque não tem médico, porque tem que
virar a noite para pegar ficha. Então, tudo isso somado leva o caos às
Emergências. A solução da população na Saúde hoje é entrar numa fila de
Emergência, esperar 10 horas, 19 horas, 20 horas, porque, aí, eles sabem que
vão ser colocados numa maca e, nem que seja na maca, por dois ou três dias, vão
ter atendimento no hospital.
O sistema está estrangulado. Nós vamos prorrogar
esses contratos temporários, mas nós precisamos, assim como vem hoje o Diretor
do DMAE, que o Secretário da Saúde venha nos explicar por que o IMESF não anda,
por que os concursos são tão lentos, por que ainda não tem trabalhador da Saúde
no posto de saúde, por que não acontece a expansão dos PSFs, tão brigada e já
conquistada no Orçamento Participativo, há anos, em muitas regiões, porque isso
nos parece um problema seriíssimo de gestão.
Nós aqui estamos tapando buraco, Ver. Dib, a Câmara
faz a sua parte: vai legalizar contrato temporário emergencial mais uma vez,
como fez quatro, cinco anos, com os Agentes Comunitários de Saúde. Mas a gestão
da Saúde na Cidade tem que mudar, senão não tem saída para a saúde da população.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Sr. Presidente, Mauro Zacher;
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, comunidades que estão aqui, com certeza,
para acompanhar o Diretor do DMAE, aguardando, ansiosas. Nós estamos aqui para
falar a respeito dos Projetos que estão na Pauta. Quero falar a respeito do
Projeto do nosso Vereador, agora Deputado, Aldacir Oliboni, Ver. Adeli Sell, um
Projeto importante que está aqui e estabelece a realização do exame de
oximetria, mais conhecido como teste do coraçãozinho, para averiguar as
condições do coração nos recém-nascidos através do pulso.
Segundo a Associação Brasileira de Pediatria, há um
grande número de óbitos entre as crianças recém-nascidas devido a problemas
cardíacos. Se esses problemas forem detectados no início, através desse teste,
pode diminuir o número de óbitos.
É um Projeto importante do Ver. Oliboni, que agora
é Deputado Estadual, e é importante que os Vereadores tomem conhecimento,
porque é a respeito de saúde, e nós enfrentamos muitos problemas na Saúde
pública. É um Projeto importante que está em Pauta hoje e que passará pelas
Comissões desta Casa; é importante que os nobres Pares tomem conhecimento para
que possamos aprová-lo o mais rápido possível, Ver. João Antonio Dib.
Também quero falar sobre um outro assunto,
continuando na Saúde pública. Sabemos dos muitos problemas que as nossas
comunidades enfrentam na Saúde pública, como falta de médicos, dificuldade de
acesso e, muitas vezes, falta de segurança nos postos de saúde. Alguns médicos,
inclusive, estão tendo dificuldades e não querem trabalhar em determinados
postos, Ver. João Antonio Dib, e aí a gente vê como o problema é sério.
O Executivo Municipal mandou dois Projetos, que
estão em 2ª Sessão de Pauta, em que pede autorização para prorrogar a vigência
da admissão temporária. Por que isso? Porque os médicos e os técnicos de
enfermagem foram contratados, de forma temporária, sem realizar concurso.
Agora, está terminando o tempo, e a Prefeitura ainda não resolveu o problema
desses médicos e desses enfermeiros.
Nós sabemos de todos os problemas que a Saúde
pública enfrenta, e a Prefeitura ainda não toma o cuidado necessário, fazendo o
concurso público para essas funções somente no final do ano, quando já estava
terminando o período de vigência do contrato desses médicos e técnicos de
enfermagem que estavam sendo contratados. É uma lástima a Prefeitura Municipal
de Porto Alegre e a Secretaria da Saúde não terem o cuidado necessário com a
Saúde. A comunidade que vive lá dentro sabe quais são os problemas dos postos
de saúde; muitas vezes, não é culpa dos médicos, mas, sim, da falta de
estrutura. Nós temos postos de saúde lotados, com filas, tendo as pessoas que
dormir em frente aos postos para conseguir uma ficha para consultas médicas.
Então, é lamentável que a Prefeitura Municipal e a Secretaria da Saúde não
tenham o cuidado necessário, deixando findar o tempo, para, depois, pedir aqui
a prorrogação por interesse público, para que esses médicos continuem. Na
verdade, esses médicos, hoje, estão à deriva, porque o período já terminou em
dezembro, e nós vamos ter que votar agora um Projeto para manter a admissão a
partir de janeiro. Já é difícil para esses médicos, já é difícil a vida nos
postos de saúde e, ainda, a Prefeitura não tem o cuidado necessário com a
contratação desses médicos.
Então, é lamentável, Ver. Dib. Fica o nosso
protesto para que a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Saúde tenham mais
cuidado com os nossos postos de saúde, porque a sociedade, a comunidade não
pode sofrer pela má atitude de alguns que não têm o cuidado necessário. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. NELCIR
TESSARO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores;
público aqui presente, estou vendo, aqui, representações da Vitória da
Conquista, da Vila Amazônia, da Lomba do Pinheiro, enfim, esta Casa, hoje, está
com diversas representações que nos visitam - são os representantes
comunitários que aqui buscam a solução dos problemas em suas regiões. Sejam
bem-vindos.
Sr. Presidente, venho a esta tribuna para falar
sobre dois Projetos que estão em Pauta.
Quanto ao Projeto do Ver. Dr. Thiago Duarte, eu o
entendo, justamente pelo nosso problema de trânsito, de mobilidade urbana na
parte central da Cidade, onde os servidores da Justiça, em especial os Oficiais
de Justiça, necessitam cumprir mandados urgentes, como citações, e não têm como
cumprir esses mandados pelo problema de estacionamento. Este Projeto justamente
permitirá que o Oficial de Justiça possa estacionar o seu veículo, mesmo que
seja na área azul, porque ali deverá estar em serviço e colocará um documento,
Ver. Dr. Thiago Duarte, justamente para identificar que o Oficial de Justiça
está em uma diligência e está cumprindo o seu serviço; assim, ele terá o
direito do benefício da Lei que V. Exa. está colocando, o de estacionar no
Centro da Cidade.
Eu quero cumprimentá-lo, porque essa é uma
reivindicação muito antiga da Associação dos Oficiais de Justiça de Porto
Alegre, que reivindicam isso por não conseguirem cumprir os mandados; eles não
cumprem um só diretamente: eles saem com 10, 20 ou 30 mandados, têm que fazer
uma sequência e não podem fazer isso a pé, porque não há condições de fazer
isso na nossa Cidade. Então, parabéns pelo seu Projeto, porque beneficiará, com
certeza, o trabalho desses servidores da Justiça que estão representando a
sociedade.
Eu quero falar
também de dois Projetos do Executivo: do PLE nº 067/11, que autoriza o
Executivo Municipal a prorrogar a vigência da admissão temporária de
excepcional interesse público de Técnicos em Enfermagem e dá outras providências;
e do PLE nº 068/11, que autoriza o Executivo Municipal a prorrogar a vigência
da admissão temporária de excepcional interesse público de Técnicos em
Enfermagem e Médicos, e dá outras providências.
É claro que
nós votaremos a favor, Ver. Mauro Pinheiro, só que temos que alertar o
Executivo no sentido de que não podemos, todos os anos, prorrogar esses
contratos. Quem sabe lá, amanhã mesmo, o Município já encaminha essa solução,
e, assim, facilitará para que nós e o Executivo possamos trabalhar com outros
Projetos importantes para a Cidade, principalmente neste ano, porque sabemos
que temos mais três meses de votação de Projetos no primeiro semestre; o
segundo semestre fica prejudicado pelas eleições, e só no final do ano,
posteriormente, é que nós vamos, nesta Casa, afunilar a apreciação de diversos
Projetos.
Eu acho que o
concurso público deve, sim, ser priorizado e não postergado como vem sendo. Nós
já estamos discutindo há mais de um ano esse problema e estamos novamente aqui,
no mês de março, no momento exato, pois se nós não votarmos estes Projetos, em
caráter de urgência, com toda a certeza, nós teremos que, na próxima semana, ou
daqui a 10 dias, promover as Reuniões Conjuntas das Comissões para dar
condições de votação, porque esses servidores correm o risco de não poderem
receber o correspondente ao seu trabalho. Eu deixo um alerta...
A Sra. Sofia
Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Serei muito breve.
Não sei nem como eles estão recebendo. Eu fui ver os dois Processos, e em
janeiro e fevereiro eles já não estão com respaldo legal para estarem
trabalhando. Olhem a gravidade do atraso do Governo com esse processo!
O SR. NELCIR
TESSARO: É. Com toda certeza, nós vamos ter que ver a legalidade e provermos um
amparo para eles terem a legalidade no recebimento dos seus salários de janeiro
e fevereiro. E, urgentemente, sim, a SMA deve promover concurso público, que é
a forma legal, regimental para admitir os servidores deste Município. Obrigado,
senhoras e senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente da Casa, Ver. Mauro Zacher; Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, cumprimento as pessoas que acompanham os nossos
trabalhos na tarde de hoje.
O Ver. Thiago Duarte traz um Projeto que tenta
definir condições para que os Oficiais de Justiça estacionem os seus automóveis
nas áreas públicas de estacionamento. Isso me remete, Ver. Thiago Duarte, ao nosso
saudoso colega Ervino Besson, que apresentou um Projeto, que, se não me falha a
memória, hoje é Lei. Eu não tenho essa informação, mas, durante dois anos, o
Ver. Ervino militou para que nós pudéssemos aprovar o Projeto que tratava das
condições de trabalho dos Oficiais de Justiça a respeito da possibilidade de
estacionarem. Evidentemente, Vereador, eu votarei favoravelmente ao seu
Projeto. Apenas quero fazer uma ressalva - eu não sei se é possível, e V. Exa.
vai entender perfeitamente -: nós precisamos estabelecer um tempo, sob pena de,
de repente, o próprio Executivo não sancionar, por recomendações da EPTC, para
que não haja a possibilidade de alguém, com um cartão de identificação,
estacionar o automóvel e permanecer ali por muitas horas, desnecessariamente.
Poderá acontecer. Evidentemente, o Poder Público vai tentar contornar essa situação. Nós todos temos dificuldades hoje no
trânsito. Muitas vezes, nós, Vereadores, temos reuniões e levamos um assessor
junto para que ele estacione o nosso automóvel. Agora, imaginem esses
profissionais que trabalham levando as citações, as notificações, as intimações
do Poder Judiciário e de outras entidades.
O Sr. Dr. Thiago Duarte: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Eu só quero complementar a sua fala, dizendo
que, na verdade, este Projeto de Lei aperfeiçoa a Lei nº 10.836, de 11 de
fevereiro de 2010, de autoria do nosso saudoso Ver. Ervino Besson - seu filho
Sandro encontra-se ali -, alterando o inciso IV do caput. Nós recebemos aqui o Sindicato dos Oficiais de Justiça. Por
que essa alteração? Porque, hoje, o Oficial de Justiça, para cumprir um
mandado, ele identifica o carro e ainda tem que ligar o pisca-alerta do
veículo; como esse equipamento é ligado e desligado continuamente durante o
dia, acabam acontecendo problemas com a bateria do veículo e com o próprio
pisca-alerta.
Na verdade, essa é a
única alteração: a forma de identificação do Oficial de Justiça. O Projeto já
previa uma identificação com um selo e mais o pisca-alerta ligado, e nós só
estamos substituindo a questão do pisca-alerta por um crachá que identifique
melhor esse servidor.
Agradeço muito pela
sua consideração e, principalmente, pela sua lembrança do Ver. Ervino Besson.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado. Eu,
desta forma, deixo a sugestão de que esses profissionais tenham um bloco
autorizado pela EPTC, onde coloquem o horário em que estacionaram para que
possamos ver este Projeto sancionado. Não vejo problema de nós o aprovarmos
aqui na Casa; mas, se não nos preocuparmos em aprovarmos com uma certa
segurança, vamos acabar vendo o Projeto vetado, porque, com certeza, sem essa
garantia, a EPTC vai recomendar que o Prefeito vete. Essa é a nossa
contribuição para o Projeto. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras;
apareceu na Prefeitura um Prefeito honesto que resolveu cumprir a legislação e
cumprir o juramento em razão da Lei Orgânica. Nada fora da lei. Há uma Lei
Municipal que fala em 120 dias para que se contrate temporariamente, podendo
ser renovada, em emergência, por mais 120 dias. No caso dos médicos e
atendentes, em razão de dificuldades na proclamação do resultado do concurso,
ele está pedindo, por lei, mais 90 dias. No passado, faziam-se seis contratos,
não de 120 dias como determina a Lei Municipal, mas de 180 dias; e até se fazia
antecipando, antes de terminar o contrato: se o contrato terminava no dia 31 de
maio, era renovado já no dia 5 de maio, centenas de contratos - e o Prefeito
foi condenado a oito meses e dez dias de cadeia. Mas o Prefeito Fortunati
resolve cumprir a Lei.
Agora, não se fale em dificuldades na Saúde de Porto
Alegre sem lembrar que o Governo Lula e o Governo Dilma tiraram, no mínimo,
meio bilhão de reais - não é milhão -, R$ 500 milhões da Saúde em Porto Alegre.
Então, quem tirou meio bilhão de reais não pode reclamar das dificuldades que a
Saúde enfrenta em Porto Alegre, até porque o Município já fazia antes, mas, no
ano passado aplicou mais de 21% dos seus recursos na Saúde. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Encerramos o período de Pauta.
Hoje temos o comparecimento do Sr. Flávio Presser, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Água
e Esgoto - DMAE, que abordará assunto relativo ao fornecimento de água tratada
na cidade de Porto Alegre.
O Sr. Flávio Presser
está com a palavra.
O SR. FLÁVIO PRESSER: Caro Presidente,
caros Vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre, boa-tarde a todos. Eu
gostaria de dizer aqui da minha satisfação em ter sido convidado para poder
prestar alguns esclarecimentos acerca do sistema de abastecimento de água de
Belém Novo e também trazer ao conhecimento, tanto dos moradores locais como da
população porto-alegrense, das ações que o DMAE está realizando e que pretende
realizar nesse sistema de abastecimento.
Eu vou fazer a
apresentação em PowerPoint.
(Procede-se à
apresentação em PowerPoint.)
O SR. FLÁVIO PRESSER: Primeiro, eu quero
dizer dos bairros atendidos pelo sistema Belém Novo. São 150 mil habitantes que
residem nessa área: Espírito Santo, Aberta dos Morros, Restinga, Hípica, Belém
Novo, Ponta Grossa, Chapéu do Sol, Lomba do Pinheiro, Lajeado e Lami. Este, na realidade,
é o diagrama do sistema de Belém Novo, e vale a pena nós nos determos um pouco
aqui para dizermos como as coisas lá funcionam.
Em vermelho, está a estação de tratamento de água
de Belém Novo. Esse sistema tem três grandes diretrizes de distribuição de
água. A primeira é esse ramo à direita, que é a Av. Juca Batista, com todos os
seus condomínios, as suas ruas e os seus becos. A segunda grande diretriz é o
reservatório Boa Vista, que leva a água para Belém Novo, e de Belém Novo para o
Lami - inclusive, foi uma adutora que o DMAE construiu recentemente, aquela
área não era anteriormente abastecida.
Ao lado do sistema Boa Vista, nós temos a
reservação da Restinga. Na realidade, esse sistema acompanha toda a Av. Edgar
Pires de Castro, desde a rótula com a Av. Juca Batista em direção à Restinga,
derivando-se parte dessa água por esses dutos, por essas tubulações,
continuando a sua distribuição para a Av. Edgar Pires de Castro, e parte dela
vai para a parte alta, que é a da Pitinga. Em quarto estágio, está a Lomba do
Pinheiro. Portanto, entre a estação de tratamento de água de Belém e a Lomba do
Pinheiro, temos quatro degraus, vamos chamar assim, de uma escada de elevação
de água. Primeiro, vai da estação para a Restinga; depois, da Restinga para a
Pitinga; e de Pitinga para a Lomba do Pinheiro. Esses, vamos dizer assim, são
os nossos grandes sistemas de adução.
A parte, obviamente, da Lomba é a mais elevada. Ela
tem uma distância a ser vencida em bombeamentos de 150 metros. E, quando falta energia, é esta área do sistema de Belém Novo que fica mais
fragilizada, ou seja, que apresenta algumas dificuldades na reservação.
Para se entender um
pouco mais o sistema de Belém Novo, vejam só: nós começamos com a Estação de
Bombeamento de Água Bruta de Belém Novo; hoje, esse bombeamento de água bruta é
de 700 l/s, e nós vamos ampliar isso. Está previsto, no nosso planejamento para
2012, através da colocação d e um quarto Grupo Motor Bomba, ampliar esse
bombeamento de água bruta, a partir da captação do lago Guaíba, para 1.000 l/s.
Por quê? Porque 1.000 l/s, hoje, é a capacidade da Estação de Tratamento de
Belém Novo para tratar água. Nós tratamos hoje, em média, 465 l/s; agora, no
verão, chegamos a produzir 610 l/s. Essa Estação já foi preparada para produzir
1.000 l/s; então, nós temos que captar mais água.
Sobre a Estação de
Bombeamento de Água Tratada da Restinga, que é o primeiro nível de bombeamento,
também nós estamos, obviamente, tendo que elevar a sua capacidade de bombeamento:
nós vamos passar de 470 l/s para 600 l/s. Para isso, vamos substituir os
motores dos nossos bombeamentos de tal maneira que se ganhe eficiência e
capacidade nas nossas bombas. E, para permitir que não mais 470 l/s, mas 600
l/s se dirijam para Restinga, nós temos que construir uma adutora chamada
Adutora Juca Batista. Essa Adutora Juca Batista vai fazer a separação da água
tratada do sistema Restinga, ou seja, através dela, vai haver uma tubulação de
600mm, que vai jogar água somente para a Juca Batista, desvinculando desse
sistema da Restinga. Então, 600 l/s vão para a Restinga; como a Estação produz
1.000 l/s, 400 l/s irão para a Juca Batista.
A reservação da
Restinga é de 5.000 metros cúbicos, não é necessário fazer ali qualquer
alteração; nós estamos estudando para ver da necessidade futura de aumentar,
ampliar essa reservação, mas, por enquanto, ela não se mostra necessária dentro
do nosso planejamento.
Depois, para levar da
Restinga para a Pitinga, nós temos a Estação de Bombeamento de Água Tratada
Restinga 2. Esta, obviamente, como nós estamos aduzindo um maior volume de água, também
vai ter de ser ampliada: vai passar dos atuais 150 l/s para 240 l/s. Bombeada,
então, da Restinga 2, isso vai para a reservação da Pitinga, onde nós temos
5.000 metros cúbicos, ou seja, um reservatório do mesmo tamanho, da mesma
capacidade que o reservatório da Restinga.
Por último, tem uma Estação de Bombeamento que pega
essa água do reservatório da Pitinga e joga no reservatório Panorama, que serve
para abastecer a parte alta da Lomba do Pinheiro. Esse bombeamento é de 132
l/s; também não há necessidade de alteração, assim como não há previsão de
ampliar a reservação dos 500 metros cúbicos do Panorama, porque isso é
verificado como já atendendo a demanda atual.
O que aconteceu na quinta-feira, antes do carnaval?
Três coisas se associaram e fizeram com que desestabilizasse esse grande
sistema de abastecimento da Cidade. Quais foram? O calor intenso que fez
naquela época, aliás, durante todo o período de carnaval; inclusive, as
temperaturas alcançaram um recorde dos últimos 50 anos. Em segundo lugar,
naquela zona, existem muitas ligações irregulares: não são as fugas nem são as
fraudes, ou seja, os famosos gatos; é que tem muita moradia irregular que se
assentou, tanto na região da Lomba do Pinheiro como na Restinga. E essas áreas
são abastecidas irregularmente através de mangueiras, o que traz muita perda de
água e um elevado consumo para esses moradores.
Nós macromedimos esses consumos de grande parte
dessas áreas irregulares. Se o consumo médio da cidade de Porto Alegre, por
mês, é cerca de 15 metros cúbicos, nessas áreas chega a ser, às vezes, de 30
metros cúbicos, isto é, praticamente o dobro.
Então, nós tínhamos muito calor, alto consumo
decorrente desse calor e falta de energia, no dia 16, na quinta-feira. Essa
falta de energia, vejam só, não é um problema daquela quinta-feira, é que ela
se associou a esses outros fatores: o calor intenso e o consumo elevado, porque
nós temos grandes faltas de energia, no nosso sistema, ao longo de todo o ano.
(Refere-se à apresentação em PowerPoint.) Aqui mostra,
simplesmente, um gráfico dessas faltas de energia em horas acumuladas nos
nossos sistemas de abastecimento de Porto Alegre. Vejam que chega a 160
horas/mês a falta de energia acumulada nos nossos sistemas. Então, nós estamos
realmente com um problema crítico no que diz respeito ao fornecimento de
energia elétrica.
Está aqui o histórico dos meses de dezembro,
janeiro e fevereiro, das faltas de energia elétrica do sistema Belém Novo, só
nessa área que estamos apreciando e mostrando aos senhores, ou seja, uma
quantidade muito significativa de falta de energia naquela região.
Obviamente, o consumo está associado com o
crescimento populacional. Estes são os dados dos censos: em 2000, nós tínhamos,
na zona da Lomba do Pinheiro, pelo IBGE, 30 mil habitantes, arredondando o
valor; agora, em 2010, se analisarmos o resultado do censo, nós temos lá 51.400
habitantes, ou seja, um crescimento, nesses dez anos, de 70% de moradores daquela
região. Eu quero dizer que isso já representa uma alta densificação. Eu nem
estou falando aqui da Restinga, que agora está sendo ocupada por novos
condomínios, novos loteamentos e também pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
Ora, isso tem reflexo nas nossas vazões: a vazão
prevista no nosso Plano Diretor de 2009 e 2010 é que nós teríamos, neste ano,
um consumo de 3.266 metros cúbicos/dia. Era isso que nós estávamos presumindo,
era isso que estava em nosso planejamento. Temos ramais cadastrados hoje em que
o nosso consumo chega a ser muito próximo de 5.000. Então, aumentou muito o
consumo, e, com isso, obviamente, a necessidade de nova vazão.
Isso também cresceu de uma maneira muito rápida,
porque está aqui uma coisa muito boa para a sociedade brasileira, que é o
efeito renda. Vejam só o nível de desemprego da cidade de Porto Alegre: hoje,
nós estamos com 6,5 de desemprego na cidade de Porto Alegre, o menor indicador
das regiões metropolitanas do Brasil inteiro. Isso quer dizer que as pessoas,
obviamente, passaram também a auferir mais renda. Vejam só o gráfico da renda:
nós temos um crescimento, de 2009 a 2010, de 6,8% na renda dos trabalhadores em
Porto Alegre, dado também fornecido pelo PED, feito pelo DIEESE, pela Fundação
de Economia e Estatística, conveniada com a Prefeitura Municipal de Porto
Alegre. Ora, o crescimento de renda de 6,8% num ano, é, na realidade, quase que
equivalente ao crescimento de uma década, porque, vejam só, já de 2009 para
2010, o crescimento da renda foi de 0,4%. Então, isso se deu de uma forma muito
acelerada. E se nós verificarmos os planejamentos, inclusive os sindicatos da
indústria da construção civil dizem que o que estava sendo previsto nos anos de
2009 e 2010 hoje não são mais dados confiáveis. A velocidade de apresentação de
novas moradias na cidade de Porto Alegre foi muito além da previsão. Eu quero
dizer que isso se trata de um bom problema, porque a população de Porto Alegre,
agora, passa a ter chance de morar dignamente, ou seja, está havendo um
fenômeno de migração de áreas na Cidade. Não é que a população da Cidade
cresça; o que eu quero dizer é que a Cidade migra de áreas irregulares para
áreas regulares, pessoas que na realidade não têm habitação formal migram para
áreas de habitação formal. Só que essas pessoas estão migrando de regiões que
estão plenamente abastecidas para regiões onde, na realidade, essa população
anteriormente não existia. Então, obviamente nós temos que prestar atenção
nisso, e é obrigação do Departamento prover serviços de água e esgotamento sanitário
para essas novas unidades habitacionais que estão sendo agora executadas na
Capital dos gaúchos.
Com relação às ligações irregulares, pelo
levantamento feito pelo DEMHAB, em 2005, nós temos 75.000 domicílios
irregulares ou em áreas irregulares na cidade de Porto Alegre. E, como falei, o
consumo médio em períodos de verão e de muito calor chega a ser de 30 metros
cúbicos por mês, sendo que isso ultrapassa os consumos médios previstos nos
planejamentos do Departamento.
Para as questões de regularização, o que nós temos
é o Programa Água Certa e o Programa Consumo Responsável. O Programa Água Certa
busca reduzir as perdas dessas áreas irregulares, ou seja, nós vamos lá
corrigir as ligações, mesmo que elas sejam precárias. Isso obteve como
resultado uma redução de 3,2 bilhões de metros cúbicos consumidos nessas áreas,
ou seja, está contribuindo para que a gente possa aumentar o número de
domicílios, o número de moradias assentadas nessa região, por meio da
regularização das ligações nessas áreas irregulares.
No bairro Lomba do Pinheiro, nós atendemos cerca de
2.500 domicílios, sendo que a Lomba tem, mais ou menos, dez mil domicílios
hoje, ou seja, 25% dos domicílios da Lomba já foram atingidos pelo Programa
Água Certa. Nós concentramos lá, e na área Sul da Cidade - Restinga, Lageado,
Chácara do Banco, enfim - porque são áreas onde se concentram muitos desses
condomínios e desses loteamentos irregulares.
Na questão do Consumo Responsável, o que vamos
fazer é implantar redes alternativas para essas pessoas, ou seja, retirar as
mangueiras e colocar redes projetadas pelo próprio Departamento.
Está previsto realizarmos, na cidade de Porto
Alegre, através do Consumo Responsável, a correção das ligações de 5.000
moradias, exatamente para que nós possamos fazer uma redução de consumo,
reduzir perdas para ampliar a capacidade de abastecimento de áreas que estão
com o sistema crítico.
Agora, isso só é possível, porque ao longo de 2005
até 2011 nós fizemos grandes investimentos na área de adução na cidade de Porto
Alegre. O que são adutoras? Adutoras são aquelas redes troncais que depois se
ramificam para as ruas, ou seja, são as grandes tubulações.
Eu não vou aqui repetir, porque eu não tenho tempo,
mas estão aqui os sistemas. Por exemplo, no Sistema Ouro Preto, foram gastos R$
15 milhões. Quando assumimos a Direção do DMAE, em 2005, não existia uma
intermitência de abastecimento na Zona Leste da Cidade: existia um rodízio de
abastecimento, só que um rodízio camuflado. Por quê? Porque ora abastecia o
Morro Santana, ora abastecia a Mário Quintana. Não podia o sistema abastecer as
duas regiões conjuntamente. Nós tivemos que fazer todo esse sistema, desde a
Estação de Tratamento São João até os novos sistemas de reservação, como por
exemplo, esses aqui, no Morro Santana, para que pudéssemos abastecer e romper
com esse rodízio nessa região.
Também se podem se perceber as principais obras que
o DMAE realizou entre os anos de 2005 e 2011, ou seja, da Administração Fogaça
e Fortunati, na Região Sul da Cidade. Só naquilo que diz respeito à Estação de
Bombeamento de Belém Novo, naquela área, foram R$ 25.724.000. Estão aqui as
obras.
Dizer que o DMAE não investiu naquela Região é uma grossa... Aqui, 27.524. Eu quero dizer que estou transferindo esses
dados ao Presidente da Câmara para que ele possa dar publicidade a esses
valores, que estão registrados nos nossos orçamentos.
Estas são as obras
previstas para 2012, que nós estamos buscando realizar até dezembro. Eu, na
verdade, já fiz referência à grande parte delas. A estação de bombeamento de
água bruta é que vai passar de 700 l/s para1.000 l/s. A questão da adutora de
água bruta, inclusive, este já está licitado, é uma obra de R$ 2 milhões, que
vai também possibilitar com que chegue mais água nos nossos sistemas de
bombeamento.
A ETE Belém Novo vai
ser ampliada, aliás, já está ampliada para produzir 1000 l/s. Na estação de
bombeamento de água tratada da Restinga, nós estamos dependendo que apenas que
a CEEE nos autorize para que nós possamos elevar a capacidade de bombeamento de
470 l/s para 600 l/s; falta só a autorização da Companhia.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Secretário
Flávio, solicito que V. Exa. conclua.
O SR. FLÁVIO PRESSER: Obviamente, várias
coisas foram colocadas aqui, eu gostaria de restabelecer as verdades.
A adutora Juca
Batista era uma obra prevista para ser realizada no ano passado, só não foi
porque houve um questionamento do Edital, e isso levou a que, só em dezembro
fosse liberado o Edital. Mas é uma obra de R$ 12 milhões, cujo Edital já está
lançado, estamos em processo de licitação.
Enfim, o reservatório
da Cristiano Kraemer para aumentar a reservação daquela área: quando foi feito
o sistema da Av. Juca Batista, estava previsto fazer esse reservatório, só que
não teve dinheiro para fazer o reservatório, e foi feito o sistema. Por isso, o
pessoal da Cristiano Kraemer, hoje, sofre com o desabastecimento porque não tem
reservação. Quero dizer que esse sistema de reservação foi solicitado, está em
projeto e nós vamos buscar executar neste ano.
Enfim, aí tem a EBAT
Santa Rita ll, a adutora de recalque desta estação de bombeamento, que está
sendo feita pelo Loteamento Alphaville, e que vai possibilitar também que o
pessoal da área da Cristiano Kraemer possa ser atendido por essa reservação.
Isso é contrapartida ao Loteamento do Alphaville.
Gostaria, por fim, de
destacar algumas questões que aqui foram ditas. Foi dito aqui que o DMAE tinha R$ 13 milhões para investir em obras e realizou R$ 1 milhão. Eu
quero dizer que, obviamente, isso deve ter sido uma má leitura por parte dos
assessores dos Parlamentares que disseram isso. Está aqui o Orçamento de 2011.
A previsão inicial - eu vou falar só em água - era de R$ 30 milhões; a dotação
ficou em R$ 26 milhões; e o recurso que foi empenhado, ao longo do ano, foi de
R$ 21 milhões. Totais - Previsão de Orçamento: R$ 140 milhões; foi dotado para
R$ 224 milhões e se realizaram R$ 184 milhões de reais de investimento no ano
passado no DMAE! Recorde histórico!
Eu quero dizer o
seguinte: o investimento de 2011 foi igual ao montante, em valores trazidos a
dezembro de 2011, aos quatro anos anteriores da Administração do PT: 2001,
2002, 2003 e 2004. Foram cerca de R$ 190 milhões. Nós gastamos isso em um ano!
Agora, compararam os
investimentos do DMAE, dizendo que nós investimos menos do que a Publicidade.
Estão ali os dados da Publicidade. Era R$ 1,2 milhão, foi suplementado para R$
1,7, e acabamos investindo R$ 1,5 milhão. Isso, contra 184, é distorcer a
realidade, meus senhores, é distorcer fragorosamente a realidade.
O que aconteceu
também? Dizem que nós tínhamos R$ 7 milhões para investir em água e que, na
realidade, investimos só R$ 3,8 milhões. É outra afirmação feita aqui. Quero
dizer que estão aqui os dados orçamentários. Abri os projetos referentes à
água, e eu quero dizer que é verdade. Esse dado realmente é verdade! Só que ele
é faccioso, porque esqueceram da última rubrica, que é a manutenção de redes de
abastecimento, onde a previsão inicial era de R$ 11 milhões, nós orçamos R$ 15
milhões, através de suplementações. Por que isso? Porque nós não conseguimos
fazer a adutora da Juca Batista e investimos R$ 15 milhões. Então, na
realidade, não foram investidos R$ 3,6 milhões: foram investidos R$ 21 milhões.
Eliminando uma linha, fica fácil reduzir.
Foi dito também que
nós tínhamos R$ 462 milhões, e eu quero dizer aqui que o número está
absolutamente correto para investir e que investimos muito menos do que isso.
Eu quero dizer que R$ 462 milhões não eram os recursos para investimento do
DMAE, minha gente! O assessor que fez isso não entende
de Orçamento; R$ 462 milhões é o Orçamento geral do DMAE, é para todas as
contas. Então, um “pequeno” erro. Quero dizer que nós investimos R$ 184 milhões
no total, ou seja, investimos mais do que o inicialmente previsto: teríamos 33%
e acabamos investindo 40%.
Disseram também aqui
que, nos dez anos da Administração Popular, a média foi R$ 64 milhões e que
hoje...
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Secretário,
para concluir, pois V. Exa. terá trinta minutos depois para responder.
O SR. FLÁVIO PRESSER: O.k, mas eu não terei como fazer a apresentação
completa.
Aqui está a média, só
no regredir de 2001, porque houve uma mudança de moeda que distorce valores. De
2001 a 2004, os investimentos em recursos próprios eram de R$ 42,2 milhões. Eu
nem estou colocando financiamentos. De 2005 a 2011, a média foi de R$ 52
milhões. Se eu trago a média entre recursos próprios e recursos de terceiros, a
média de 2001 a 2004 foi de R$ 45 milhões. Contra o quê? Praticamente R$ 96
milhões, no período de 2005 a 2011.
Então, quero dizer
que também aqui, possivelmente, os Vereadores que falaram isso foram muito mal
assessorados, eu acredito.
Por fim, Comassetto,
você é engenheiro, inclusive leva engenheiro no nome de guerra de Vereador,
“Engenheiro Comassetto”; então eu quero dizer que isso é um erro que não pode
ser admitido. Você disse, “retwittou” e corrigiu que a pressão que o DMAE devia
distribuir a água é de 70 centímetros quadrados por quilo. Quero dizer que isso
explodiria todas as tubulações do Departamento. Na realidade, a pressão que nós
temos que distribuir é de um quilo por centímetro quadrado.
Então, quero dizer
que hoje parece que alguns, pela facilidade do Twitter, blogam no Twitter, e,
depois, acham que as pessoas se esquecem. Hoje não mais é assim! As pessoas não
se esquecem! Por quê? Porque os computadores têm memória. Está aqui e isso vai
ficar gravado. Não pode haver uma crítica dessa forma! Isso não é justo fazer!
Isso é errado!
Por fim, o caixa. Eu
fui criticado...
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Secretário, eu
vou ter que encerrar o seu tempo para que...
O SR. FLÁVIO
PRESSER: Tudo bem. Dizem que é um erro ter R$ 300 milhões, e, pior, R$ 300
milhões aplicados em banco. Erro seria ter R$ 300 milhões e não aplicar no
banco, porque desvalorizaria o dinheiro - primeiro erro; segundo, graças a
Deus, tem R$ 300 milhões; confirmo aqui: tem R$ 300 milhões. Por que são
necessários R$ 300 milhões? Pelas coisas que aqui apresentei: hoje, as mudanças
na Cidade são rápidas, e é preciso que o prestador de serviço esteja
capitalizado para poder fazer as obras, porque não se pode mais esperar dez
anos para realizá-las; nós temos um, dois anos para fazê-las, e isso só é
permitido tendo dinheiro em caixa. Foi com esse objetivo que nós produzimos
isso. E muito melhor é deixar R$ 300 milhões em caixa do que deixarmos R$ 4
milhões em dívidas, que foi exatamente o que recebemos. Tinha, em dinheiro,
disponível, R$ 9 milhões, só que o passivo financeiro de curto prazo era de R$
14 milhões; então, faltavam R$ 5 milhões. Como, no passado, a Prefeitura estava
com desequilíbrio econômico, o que aconteceu? Ela se financiava através dos
recursos da tarifa de água, coisa que as Administrações do Fogaça e do
Fortunati nunca fizeram! O DMAE faz a poupança dele para poder investir, e essa
poupança fica na caixa do Departamento. Esta é a grande diferença: agora o DMAE
não mais cobre os déficits da Prefeitura, e, graças a Deus, nem a Prefeitura
tem déficits.
Agradeço a compreensão do Presidente; eu precisava
fazer estas manifestações para recompor aqui aquilo que acho que é o
verdadeiro. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Secretário Presser.
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
Diretor do DMAE, engenheiro Flávio Presser; funcionários do DMAE, lideranças
comunitárias, realmente o DMAE está vivendo uma situação extraordinária, porque
ter R$ 300 milhões em caixa... Não é qualquer empresa que tem isso. Agora, isso
não seria anormal se não faltasse tanto serviço. Esse é o problema que tem que
ser tratado, porque enfrentar a falta d’água como se enfrentou nesses últimos
dias, quando houve casos em que famílias ficaram seis dias sem água, é
inaceitável. Recebi e-mails de
pessoas - alguns que podiam - dizendo que saíram de suas casas por falta de
condições, para morar em pensões, em hotéis. Eu tenho essa prova, esse
documento. Então, não dá para dizer que as coisas estão às mil maravilhas,
porque o dinheiro arrecadado deve ser reinvestido no mesmo ano para que as
obras aconteçam e não se tenha falta de serviço.
É verdade, Dr. Presser, quando o senhor diz que eu
tive, em quatro anos, o dinheiro que o senhor teve em um ano, comparando 2000 a
2004, e o ano de 2011. Isso é verdade! Vivíamos e sobrevivíamos apenas da
tarifa do DMAE. O senhor tem polpudos financiamentos, hoje, para governar. No
entanto, o que causa estranheza, tendo quatro vezes mais recursos do que
tínhamos, é ter tanta falta de serviço! Esse é o problema que tem que ser
examinado e analisado aqui. O sistema Belém Novo foi todo edificado com aqueles
parcos recursos. Foi a nova captação de Belém Novo, foi a ampliação da ETA, foi
o reservatório da Boa Vista, foi o reservatório da Restinga, foi o reservatório
da Pitinga, foi o Panorama, assim
como todas as obras do bairro Menino Deus, que vão desde a nova captação até a
cota 157, da 9 de Julho, e os
reservatórios na cota 200.
No meu tempo, Dr. Presser, não havia intermitência
em sistema, não senhor. O senhor está equivocado, o informaram mal. Porque, com
uma boa gestão e, com uma manobra adequada no sistema Ouro Preto, Ary Tarragô,
foi possível abastecer com pressão total, sem intermitência, toda aquela Zona
Leste da Cidade, que envolve o Morro Santana e todo o entorno, onde não teve
mais falta d’água.
Então, se houve problema de intermitência, foi na
sua época e por responsabilidade de alguns dos seus gestores que, aliás, têm
tido uma prática de não valorizar os funcionários e de praticar,
sistematicamente, assédio moral. Em particular, Dr. Renato, na sua divisão, na
Divisão de Tratamento. Inclusive, estou aqui com denúncias feitas ao Ministério
Público do Trabalho de inúmeras pessoas que estão afastadas por assédio moral;
excelentes profissionais, que é o que acontece com a maioria dos quadros do
DMAE.
Infelizmente, os dados que temos aqui são do
Orçamento consolidado; são sim! No ano passado, foram previstos R$ 17 milhões
de investimento na ampliação e melhoria da qualidade do abastecimento; pelos
dados, foram investidos R$ 3,5 milhões. Ou é por acaso que faltam tantos
serviços e falta tanta água? Eu penso que não! Isso que nem estamos falando dos
problemas de qualidade que ocorrem no sistema, como, por exemplo, em Belém
Novo. Eu fui lá domingo, e não dava para tomar a água. Falo, também, da água
que sai das torneiras com gosto de esgoto, como lá na Lomba do Sabão! Eu
gostaria de que o Renato fosse lá e provasse essa água para saber se ele
continuaria a bebê-la. Nesse local, o emissário de esgoto está transbordando
para dentro da lagoa, ocorrendo um supercrescimento de plantas aquáticas, de
aguapés, que degradam a qualidade. No entanto, essas pessoas só têm essa água
para receber e para beber.
Então, o Dr. Presser fala...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. CARLOS
TODESCHINI: ...que tem R$ 300 milhões para concluir. É inaceitável ter R$ 300
milhões em caixa e não terem acontecido as obras que estavam no Plano Diretor
de Esgotos. Vejo aqui a Engenheira Sônia, uma competente engenheira, que
coordenou o Plano Diretor de Água. As obras estavam todas previstas, e só
agora, sete ou oito anos depois, diz-se que elas vão ser feitas. É por isso que
ocorrem os problemas todos que nós vimos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Adeli Sell está com a palavra.
O SR. ADELI
SELL: Meu carro Presser, meu caro Mauro, eu não costumo grenalizar o debate.
O Presser me fez uma pergunta a respeito de um boletim que eu fiz sobre a
questão do Belém. Garantiram-me tecnicamente que havia um problema de
planejamento no Belém, mas, pela sua fala e também como não sou técnico, vou
ficar na expectativa, mantendo o diálogo. Eu já respondi esse e-mail para o senhor.
Eu tenho uma preocupação, a partir do que o Ver.
Todeschini falou, principalmente sobre a questão da Lomba, mais especificamente
na divisa com Viamão. Eu acho que há alguns problemas lá, eu acompanhei de
perto, várias vezes fiz contato com o DMAE; eu acho que essa é uma região sobre
a qual a gente teria que fazer um debate mais aprofundado, porque é uma região
complexa, com aquele manancial de água que tem ali, com aquelas plantas, as
enchentes que houve, eu tenho acompanhado isso ao longo dos dois últimos anos.
Esta é uma questão que o senhor pode, depois, na sua resposta, tocar.
Meu caro Presser, não foi tocado aqui, eu tenho um
documento longuíssimo que recebi acerca da situação do Pisa, sobre a escavação
de areia, a terra que está ficando no leito do rio. Como nós não temos aqui um
sistema de fotografias coloridas, vai ficar difícil mostrar em preto e branco,
mas é visível, em vários lugares próximos ao canal que foi feito, escavado, com
a tubulação, que nós temos bancos de areia que se sobressaem ao leito do rio.
(Mostra fotografia.) Aqui, inclusive, se veem dois operários caminhando sobre
esses bancos em pleno Guaíba e um pequeno navio próximo. Eu fui chamado por
algumas pessoas da área da navegação, tanto comercial quanto de entretenimento,
que me colocaram o perigo que está havendo com a formação desses bancos de
areia. Provavelmente, V. Sa. já recebeu esse documento, mas essa é uma questão
com que eu me preocupo enormemente, porque nós podemos ter um grave acidente
com navios.
Tem um outro problema aqui em Porto Alegre, pois
não há nenhum sistema de proteção para os navios que carregam combustível. Nós,
agora, tivemos, por causa da renovação do Cais Mauá, que retirar os bombeiros
da área portuária; portanto, a acessibilidade é bastante complexa. Eu coloco
isso como uma parte do debate, porque, assim como é triste, é inaceitável a
falta de água, nós também temos que nos preocupar com a segurança. Qualquer
acidente, não só com combustível, pois nós vamos lembrar que temos grandes
empresas, inclusive uma das maiores multinacionais, se não a maior
multinacional do mundo de adubos e defensivos agrícolas, aqui, na ponta da Zona
Norte, no Cais Navegantes; então, qualquer acidente com esse tipo de produto, nós
estaremos contaminando, inclusive porque, um pouco mais abaixo, próximo à
rodoviária, tem uma captação bastante grande do DMAE, uma das maiores, segundo
informações que eu tenho.
Eu estou sendo bastante cauteloso na minha fala,
porque eu pretendo dialogar com o DMAE e sua Direção, eu pretendo dialogar com
os técnicos, servidores e também dialogar com as comunidades que sofrem com a
falta de água. Eu acho que nós precisamos buscar soluções. Eu estou aqui,
Presser, fundamentalmente, como sempre sou, duríssimo nas cobranças, porém acho
que nós precisamos, todos, responder às demandas das comunidades. Nós estamos
aqui, sejam os Vereadores, sejam os gestores públicos, para garantir água de
qualidade para a população. Como eu sou autor da lei sobre circulação, comércio
de água mineral na Cidade, posso dizer com o que eu tenho visto e aprendido: eu
ainda tomo água de torneira do DMAE, aqui no Centro, pelo menos, com
tranquilidade. Agora, eu já sei que, em outros lugares, não é assim, e eu não
quero que haja contaminações. Por isso eu faço essas observações. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra. (Pausa.) O
Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Sr. Presidente, Mauro Zacher; Secretário Presser, Vereadores,
Vereadoras, público das galerias; eu fiquei, Ver. Nilo, mais preocupado ainda
depois da manifestação do Secretário. O Secretário veio aqui e confirmou que o
DMAE tem R$ 300 milhões em caixa. Ora, se o Secretário viesse aqui, Ver. Elói,
e dissesse “nós estamos enfrentando problemas financeiros, o DMAE não tem como
fazer as obras devido à falta de recursos”, eu diria que o Secretário tem uma
boa gestão, mas, infelizmente, a Prefeitura está arrecadando pouco, e o DMAE não
está conseguindo fazer obras. Mas é o contrário! Vem aqui e diz “o poder
aquisitivo da população melhorou, aumentou em 6,8%, as pessoas estão ganhando
mais”, consequentemente a Prefeitura arrecada mais, Ver. Todeschini, tem mais
condições, tem mais dinheiro em caixa, e a população é a mesma. Agora, talvez,
a população está ganhando melhor e está tomando mais água! Então, está faltando
água nas comunidades.
Ora, temos dinheiro em caixa, a população de Porto
Alegre é praticamente a mesma. “Ah, mas mudaram de local.” Mas 10, 20, 30 ou 40
mil pessoas não se mudaram de um dia para o outro! As coisas vão acontecendo, a
Prefeitura tem que acompanhar a movimentação das comunidades, e, se tem
dinheiro em caixa, tem que realizar as obras e os serviços! Afinal de contas,
eu acredito que todos que estão aqui não estão preocupados se a Prefeitura vai
ter poupança e vai guardar dinheiro. O que as pessoas querem é que o serviço
seja realizado! As pessoas querem o mínimo: água na sua casa, luz, rua, ônibus,
escola, posto de saúde. Eu acho que a população está preocupada é com isso,
Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo! A população não está preocupada que o
DMAE tenha dinheiro em caixa guardado porque pode acontecer uma eventualidade.
A eventualidade está acontecendo: não tem água na torneira, que é o que a
população quer! Se há dinheiro, vamos fazer obras e colocar água nas torneiras!
É isto que nós precisamos: de serviço!
A função do Governo do Estado e da Prefeitura é
providenciar para que as pessoas e as comunidades sejam bem atendidas, que os
serviços sejam cumpridos! É isso que elas querem! Agora, não as pessoas terem
que entrar na Justiça porque não têm água nas suas casas, com R$ 300 milhões em
caixa! Trezentos milhões em caixa, e abrir a torneira e não sair uma gota de
água! Porque há lugares em que a água nem chegou! Eu ando pela Cidade - estive
na Pedreira, no Morro Santana e, pasmem, há uma mangueira dentro do esgoto onde
está passando a água potável para aquela comunidade tomar! A água potável,
dentro de uma mangueira, está junto com o esgoto! Esse é o serviço de quem tem
300 milhões em caixa! Há uma mangueira dentro de um valo de esgoto! Depois vai
gastar no posto de saúde, porque vai fazer mal para a criança que tomar aquela
água, Ver. José Freitas! Não pode fazer bem a água potável junto com o esgoto!
Eu estive na Zona Sul, na Costa Gama; a comunidade
pediu mais um ramal, Ver. Todeschini - o senhor sabe, porque conhece bem a
região -, e até agora esse ramal não saiu! A comunidade cresceu? Cresceu! As
pessoas precisam morar, vão se ajeitando como podem! Agora, a Prefeitura tem
que acompanhar, tem que levar o serviço, Ver. João Antonio Dib, ainda mais que
tem dinheiro! A economia vai bem, a Prefeitura está arrecadando, tem dinheiro
como nunca teve! Queria o senhor ter tido R$ 300
milhões assim, não é, Ver. Todeschini? Ter tanto recurso e não usá-lo!
Agora eu pergunto:
nós deveríamos ter chamado o Secretário do DMAE ou o Secretário da Fazenda?
Porque estamos tratando dos recursos em caixa, da poupança da Prefeitura!
Nós queremos,
Secretário, água nas torneiras, serviços na comunidade, ônibus, escola, creche;
não queremos dinheiro em caixa! Nós precisamos que os serviços sejam
realizados! Vamos aproveitar o bom momento econômico do Brasil e vamos dar
melhores condições de vida para a nossa população! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver.
Mauro Zacher; meu amigo Presser, Diretor do DMAE; Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, senhoras e senhores, quando nós falamos para uma população que está
precisando de um serviço cada vez melhor para poder ter uma vida também um
pouco melhor, nós temos obrigação de bem informar essa população, essa
comunidade. Mas, ao longo dos anos, um dos trabalhos feitos pelas lideranças
petistas foi exatamente desinformar as pessoas. O Ver. Mauro Pinheiro deveria
ter dito que um dos grandes problemas que o DMAE viveu - e por isso a
Administração que sucedeu o PT aqui em Porto Alegre teve problemas - foi
exatamente que, em vez de aplicar em água, como a Administração era péssima,
era muito ruim, tiveram que tirar o dinheiro do DMAE para emprestar para outros
setores, porque o funcionalismo público não tinha como receber o décimo
terceiro. Pegaram o dinheiro do DMAE e pagaram o décimo terceiro! E aí o Ver.
Todeschini, que foi Diretor do DMAE, respondendo aqui a essa afirmação que fiz há algum tempo, disse que ele exigiu, na época, que essa
devolução do empréstimo fosse feita rapidamente. Aí fui ver o Processo, e lá
está que esse dinheiro que foi emprestado pelo DMAE, que saiu do DMAE, que
poderia ter melhorado as condições do DMAE, as Administrações que se sucederam
foram conseguir pagar essa conta somente em 2009. A dívida foi contraída em
2004, 2005 - está lá no Processo administrativo. O Ver. Todeschini disse que
tinha sido pago de vez por exigência dele. Não, a negociação esta lá para quem
quiser ler, está no Processo administrativo, Ver. Todeschini, e eu tenho todos
os dados, posso passar para Vossa Excelência! Não foram poucos milhões! Não
foram poucos, não, foi praticamente mais da metade daquilo que o DMAE tinha
depositado para fazer obras! Mais da metade!
E aí, vêm a
lideranças aqui e fazem um discurso como se tivessem deixado um caixa rico para
as futuras Administrações, e os administradores seguintes não souberam gerir o
que tinham recebido. Não é verdade!
Se V. Sas. puderem
ver como é que esse dinheiro foi gasto e como esse dinheiro teve que ser
devolvido depois... Está no Processo administrativo; esses Processos são
públicos, não estão somente à disposição deste Vereador: estão à disposição de
todos os que quiserem ter acesso a esses dados.
Mais uma vez, Ver.
Todeschini, infelizmente, a informação que V. Exa. trouxe para esta Casa de que
aquele empréstimo foi pago rapidamente não era verdadeira. Tivemos um prazo de
cinco anos para o pagamento daquele empréstimo, Ver. Elói Guimarães, o que não
é um prazo pequeno: é um prazo muito grande, contrariando a informação que V.
Exa., Ver. Todeschini, trouxe a esta Casa de que tinha que ser pago em duas
vezes.
É claro que agora o
Presser traz aqui alguns dados que são extremamente importantes, obras que
estão sendo realizadas, dinheiro que, é claro, tem que ficar no caixa para
poder garantir futuros trabalhos. Então, quero, com
toda a certeza, cumprimentar o DMAE e o seu Diretor, Presser...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Dr.
Thiago Duarte está com a palavra.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Caro
Presidente, colegas Vereadores, Secretário Presser, público que nos honra com a
sua presença, principalmente quem vem lá da Região do Extremo Sul, primeiramente,
eu queria, de público, Secretário, elogiar o Projeto Integrado Socioambiental.
Nós, à frente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, e outros Vereadores,
tivemos a oportunidade de visitar e observar o desempenho das obras, o
andamento das obras e o benefício que isso vai trazer para a Cidade,
principalmente para a Região do Extremo Sul.
Eu queria agradecer
pela forma como o senhor recebeu a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, pela
forma transparente com que o senhor vem hoje aqui falar do DMAE, do que foi
investido, do que está por ser investido. A sua presença aqui nos deixa muito
contentes. Por isso, Secretário, eu acho que quem não deve, não teme.
Quando foi solicitada
a sua presença aqui, eu fiz um Requerimento para que estivesse junto a CEEE. E
eu estou estranhando a ausência da CEEE na Câmara, e a dificuldade que se tem
de falar com a CEEE.
Mas o que é que têm a
ver a CEEE e a luz com esse processo? Todo o bombeamento depende da luz,
depende da CEEE. Não obrigatoriamente, Ver. Mauro Pinheiro, mas os reservatórios
vão sendo consumidos. E, estranhamente, hoje, eu estou um pouco exaltado, estou
com bastante dificuldade, porque, desde a madrugada, eu venho tentando contato
com a CEEE em função de um maldito poste lá no Extremo Sul da Cidade. Há mais
de 300 famílias agora na Estrada do Varejão, na Rua Primavera, na Rua Araçá, e
na Rua Camboim, sem luz! E não se consegue resolver o problema. A primeira
coisa que se achou é pelo problema de distribuição, não há poste. Já houve
reunião no Ministério Público, isso desde 2009, com o Dr. Fábio Sbardelotto, da
Promotoria Urbanística, para aquela comunidade ter luz - isso já foi resolvido.
Depois, o problema era com a Prefeitura. Essa comunidade recebeu um Termo de
Anuência da PGM, da Prefeitura de Porto Alegre, que, há mais de um ano, está
com o projeto de luz lá parado! Isso tem relação direta com a água! Agora, na
segunda-feira, teremos uma reunião na CEEE - foi por interferência do Ver.
Ferronato que conseguimos marcar essa reunião. Mas, novamente, a comunicação continua
difícil com a CEEE. Desde ontem, a nossa gente está lá sem luz, e não se
consegue contato com a CEEE. Então, eu estranho muito a ausência aqui da CEEE.
Acho que ela seria de fundamental importância para que pudéssemos achar qual é
o problema principal em torno da questão da água; e não só da água, que é um
bem fundamental, mas também da luz, porque para chegar água depende da luz.
Eu não poderia,
Secretário Presser, sair desta tribuna sem fazer um registro, sem fazer um
agradecimento ao Bichinho, enaltecendo o trabalho que ele faz. Bichinho,
parabéns pelo teu trabalho. O Programa Água Certa já deu certo, está
modificando substancialmente a qualidade de vida das pessoas que moram na
periferia de Porto Alegre. Parabéns, e eu, representando humildemente o Extremo
Sul, agradeço pelo teu trabalho. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Elias
Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver.
Mauro Zacher; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste nas
galerias e os que nos assistem pela televisão, eu venho aqui apenas fazer um
breve registro para tentar entender algumas questões.
O nobre Ver.
Todeschini, a quem respeito, é um excelente Vereador nesta Casa, faz um
excelente trabalho, mas ninguém é perfeito, todos nós erramos; o Vidal também
erra, o ser humano erra. Eu acredito que houve um equívoco por parte do Ver.
Todeschini - não posso acreditar que foi intencional, podem ter dado a ele um
relatório equivocado - quando ele disse que, no final da sua gestão no DMAE,
tinha deixado R$ 40 milhões. Esses R$ 40 milhões, na realidade, fazendo um
estudo, um histórico, foi de 2003 para 2004; o Fogaça foi Prefeito em 2005. E o
que eu encontrei é que ficaram R$ 30 milhões, sendo que, dos R$ 30 milhões, R$
21,5 milhões foram emprestados para a Prefeitura pagar contas, porque ela
estava quebrada, estava se socorrendo de um dinheiro a que não tinha direito.
Não vai aqui nenhuma ofensa, gente, por favor! É matemática, é uma reflexão. A
Prefeitura estava mal das pernas e socorreu-se do primo rico, o DMAE: “Olha,
precisamos de dinheiro”, e foi lá e sacou R$ 21,5 milhões.
Eu pergunto: com esse
dinheiro, na época, já não dava para fazer algumas obras a médio, curto ou a
longo prazo, para que hoje não enfrentássemos esse problema? Ou a gente faz uma
Administração para hoje? Ou a gente faz uma Administração só para os quatro
anos? Qualquer país um pouquinho melhor que o Brasil faz planejamento para 50
anos, 30 anos, para 100 anos. V. Exas. ficaram 16 anos no Governo e estavam tão
bem que emprestaram R$ 21,5 milhões. Dava para fazer uma caixa-d'água ali por
cima, ali pela Lomba do Pinheiro! Sendo que a Prefeitura não pagou os R$ 14,5
milhões. Na real, aqui, sem ser pejorativo: deram um calote em dívidas, a
curto prazo, e ficaram num déficit de R$ 6 milhões. Então, em vez de terem R$
30 milhões, não! O déficit era de R$ 6 milhões!
Agora, vem um Governo que tem dinheiro, que tem
saúde financeira; os R$ 300 milhões não podem ser gastos, porque tem lastro,
tem contas a pagar, o banco exige, os órgãos públicos exigem, o Ministério
Público exige, o Tribunal de Contas exige! Tem o dinheiro, mas tem de ter a
reserva, o lastro - todo mundo sabe disso, ninguém é criança! Somos homens públicos,
mexemos com coisa pública e temos de ser sérios com a coisa pública! Há R$ 300
milhões para serem administrados com emergência.
Agora, o que eu quero deixar aqui bem claro é que
um grande reservatório d’água, como este que foi feito aqui no Partenon - que é
uma monstruosidade, coisa que nunca fizeram -, não se enche com balde ou com
mangueirinha! Se a CEEE não forneceu a luz, o motor parou! Se o motor para, a
água não vai! Aí há um colapso! Ninguém é criança! Faltou luz pela CEEE, vamos
chamar os moradores para buscarem água no açude, a balde, para encherem o
reservatório? O que é isso, minha gente?! Vamos trabalhar sério em cima deste
assunto, porque para mim está parecendo sabem o quê? Palanque eleitoral! E isso
me dá nojo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Diretor Presser, meus cumprimentos e
agradecimentos por vir a esta Casa trazer elementos para a nossa tarefa de
fiscalização. Todos os Vereadores de todas as Bancadas receberam muitas queixas
sobre o drama, deste início de ano, de falta de água, que nós sabemos que
poderia ser pontual. Mas aqui quero tratar da vida real, crônica e continuada,
que, em comparação com o que há de dinheiro guardado, não tem o que justifique.
Primeiro, só para deixar as coisas no empate,
limpas: acho que o DMAE, quando pode, tem que emprestar para a Prefeitura, tudo
é Governo e necessidades públicas. Ponto!
Segundo, se o Prefeito Fogaça não devolveu depois,
bom, nós não podemos nos responsabilizar.
Agora, para mim, isso tudo é dinheiro público; com
R$ 300 milhões que estão no caixa do DMAE poderiam construir escolas. No
Loteamento do Bosque, no Quinta do Portal, são 600 crianças de seis anos de
idade que pegam ônibus sozinhas para ir à escola. O Quinta do Portal está
esperando há anos, ganharam há anos, e poderiam construir, aqui, na Av. Oscar
Pereira, Canudos, porque aquelas crianças, de seis anos de idade, têm que pegar
ônibus para chegar na escola! Então, tudo é dinheiro público que deveria ser
usado para cuidar do povo e não estar guardado.
Mas eu vou tratar da água. No ano passado, o
Secretário recebeu a informação aqui e, depois, numa reunião que tivemos com
ele, de que, das 55 comunidades que nós visitamos no Programa Câmara na
Comunidade - e participaram vários Vereadores, de vários Partidos -, várias
comunidades, milhares de famílias bebiam água de mangueirão, estocavam água à
noite, Secretário, e não tinham como tomar banho quente nos meses de inverno,
junho, julho e agosto! Fiquei estarrecida. Eles têm que esquentar a água e dar
banho nas crianças em tinas; não têm como higienizar os alimentos. Isso é muito
grave!
Quando a gente olha o desempenho da ampliação da
rede de água, eu acho que o Água Certa é um bom programa, mas ele tem que
acontecer! E ele tem que acontecer para as famílias que não conquistaram a
regularização fundiária. Por quê? A regularização fundiária é lenta, é longa a
luta para termos a regularização da nossa casinha, do nosso terreno.
Agora, a pessoa que não está regularizada não tem
direito de beber uma água limpa? Claro que tem! Tem, e tem que ser servida,
porque a água é direito humano.
Então, gastar só R$ 1 milhão em ampliação de rede
de água, quando estavam previstos R$ 13 milhões, no ano de 2011, nos diz que há
um problema de execução. E nós queremos resolver, queremos que isso se resolva,
porque não é possível as comunidades beberem água de mangueirão; eu poderia
listar aqui, são três, quatro páginas de nomes, como a Cooperativa 4 de Julho,
na Lomba do Pinheiro, que é até uma cooperativa mais estruturada, e que recolhe
água de mangueirão! É mangueira! E as famílias lá podem, inclusive, pagar pela
água, elas querem pagar. Mas como não chega a política pública lá, a Água
Certa?
Vou citar o Beco X, no Humaitá; Tio Zeca; Vila
Santo André e Vila Liberdade - as quatro comunidades, perto da Arena do Grêmio,
estocam água como podem para sobreviver, porque é mangueirão, Ver. Brasinha! E
é aqui pertinho! E elas vão ficar por lá.
É verdade, o PIEC está atrasado em oito anos, mas
não dá para botar água em pontos estratégicos? As famílias precisam de
dignidade, as crianças, principalmente, as mulheres - semana que vem é o Dia 8
de Março - e as mulheres é quem são massacradas por essa falta
de água, porque são elas que têm que garantir uma roupa, uma comida e uma
limpeza da casa minimamente! Então, falta de água é muito dramático, muito! E
quando a gente vê explicações, sabe que está na perspectiva, mas a gente precisa
perceber que, se tem dinheiro e se tem um nó ali na execução, tem que resolver,
porque a água tem que chegar às pessoas.
Eu posso citar a Vila
Gaúcha, uma comunidade mais estruturada; no Morro Santa Tereza - há quantos
anos aquilo está congelado? Não é uma ocupação nova. No Morro Santa Tereza, do
lado da Record - eu vi, não me contaram -, há tinas de água, onde as pessoas
juntam água durante a noite para poder usar de dia. É aqui, no Morro Santa
Tereza! Não vão sair de lá.
Qual é a nossa
dificuldade de resolver o problema da água lá do Seu Brilhante, que está
enlouquecido na Vila das Oliveiras, que não consegue a água? E eles não vão
sair de lá.
E aqui está a
comunidade Nazaré, com problema de água, de esgoto. Há comunidades em que a
gente vê que não chega água na pia, não chega água na comunidade, e sobra
água...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver.
Mauro Zacher; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; meu caro Diretor-Geral do
DMAE, Flávio Presser; meus senhores, minhas senhoras, servidores do DMAE aqui
presentes; meu caro Diretor-Geral, eu quero cumprimentá-lo pela apresentação
que fez e que mostra por que a Prefeitura de Porto Alegre recebeu o primeiro
lugar em matéria de transparência. Nada foi escondido, e eu acho isso muito
importante.
Eu tenho algumas
restrições com algumas colocações feitas no plenário pelos Vereadores que me
antecederam. A Ver.ª Sofia Cavedon, neste momento, fez algumas sugestões, e eu
acho que isto é que deveria ter ocorrido: “Em tal lugar está faltando água”.
Agora, criticar por criticar não tem sentido - absolutamente nenhum.
O Diretor não
escondeu nada, mostrou com transparência, que, aliás, a Internet também poderia
ter mostrado.
Eu só tenho que
lamentar uma coisa, como servidor público municipal: um servidor foi acusado na
tribuna e não pode se defender. Isso eu acho incrível, eu acho intolerável. Eu não posso
aceitar!
Eu já disse que fui Diretor do DMAE duas vezes e
jamais faria uma crítica ao DMAE, como nunca fiz. Quando eu tiver problema com
alguma coisa do DMAE, eu vou me dirigir ao Diretor do DMAE, ao Superintendente
de Engenharia, enfim, a quem possa ajudar a resolver o problema, porque eu
acumulei experiência nas duas vezes em que fui Diretor do DMAE. Então, eu tenho
dever com o DMAE; eu não posso criticá-lo, eu tenho que ajudá-lo. Realmente, eu
coloco como tristeza, tudo aquilo que aqui na tarde de hoje ocorreu. Saúde e
PAZ! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Pancinha está com a palavra.
O SR. JOÃO
PANCINHA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras,
Diretor-Geral do DMAE, Flávio Presser, comunidade presente aqui neste dia de
hoje, servidores do DMAE que acompanham o Diretor-Geral, telespectadores do
Canal 16, também os que assistem a Sessão pela Rádio Web, primeiro eu gostaria
de dizer da minha satisfação de retornar a esta Casa - substituindo o Ver.
Sebastião Melo, que se afastou, pediu licença para tratar de interesses -,
depois de ficar praticamente dois anos afastado, quando vivi experiências
novas. Visitei esta Casa em algumas oportunidades e tenho a satisfação de estar
retornando no dia de hoje, e num dia, para mim, importante, porque está
presente aqui, Ver. João Antonio Dib, o Flávio Presser, Diretor-Geral do DMAE
desde 2005: entrou com o Prefeito Fogaça, permaneceu na segunda gestão do
Prefeito Fogaça e, agora, com o Prefeito José Fortunati.
Obviamente, meus amigos e minhas amigas, há
problemas, como há problemas em todas as grandes cidades brasileiras. E saúdo,
como bem fez o Ver. João Antonio Dib, o pronunciamento da Ver.ª Sofia, quando
apresentou alguns locais onde há problemas. É para isso que nós estamos aqui.
Nós estamos aqui para fazer essa ligação entre o Poder Público e as
comunidades, trazendo os problemas que se apresentam, para que nós possamos
juntos achar soluções.
Mas eu não posso - e vocês conhecem bem a minha
característica, eu gosto muito de um bom debate, mas não o pessoalizo -, não
posso deixar, Diretor Presser, de destacar que, ao longo desses, praticamente,
oito anos, muita coisa se fez em saneamento, muita coisa se fez no DMAE, como
há muito tempo não se fazia nesta Capital. E eu destaco aqui - e vou deixar por
último o maior Projeto do DMAE e da Prefeitura dos últimos anos - o Água Certa.
No Água Certa, mais de 15.600 economias foram regularizadas, deixando de haver
um prejuízo e uma fuga de água, vamos dizer assim, de mais de 3 milhões de
metros cúbicos em Porto Alegre.
Diretor Presser, as pessoas tinham vontade de pagar
pela água, tinham vontade de ter o endereço e não era dada essa oportunidade
para elas. O Programa Água Certa deu essa oportunidade: as pessoas hoje têm
endereço certo e pagam pela água que consomem, não importa se menos ou mais,
mas pagam pela sua água e vivem com o resgate da cidadania, porque a água é
fundamental para a Saúde pública.
Quero destacar que jamais, tenho certeza,
investiu-se tanto em saneamento como nesses últimos oito anos. Aqui eu poderia
falar do DEP, onde estive por quatro anos e onde fizemos essa fantástica obra
do conduto forçado Álvaro Chaves, mas vou me deter no Pisa, Projeto que vai
passar o esgoto tratado de 27% para 72% em Porto Alegre - índice dos maiores do
mundo. Porto Alegre está neste rol.
Ter R$ 300 milhões em caixa é muito bom. E uma hora
é bom ter e outra hora deve ser dividido? Não! O dinheiro do DMAE tem que ser
realmente guardado e investido em contrapartida, porque também nunca se teve
tanto financiamento como desde de 2005, quando se sanearam as finanças da
Capital. E o DMAE tem sido fundamental na contrapartida! Por isso, os R$ 300
milhões em caixa: aumentou a arrecadação com o Água Certa, os serviços são
executados e, hoje, o DMAE tem realmente dinheiro em caixa para fazer os
investimentos.
Os investimentos e os serviços são feitos graças à
aproximação do DMAE com o Orçamento Participativo. Aqui vejo grandes lideranças
do Orçamento Participativo, que estão presentes. Tenho certeza de que quem
conhece os problemas da região são os moradores da região. E essa aproximação
que o DMAE faz com o Orçamento Participativo, com o FROP, com o COP, nas
próprias assembleias, tem sido fundamental para o bom atendimento das
comunidades em termos de água.
Problemas temos, bem o disse o Ver. Dr. Thiago
Duarte; temos problemas inclusive em relação à CEEE. O bombeamento, Ver. Carlos
Todeschini, é feito, mas precisa da CEEE, e ela tem apresentado problemas. Temos
que achar, em conjunto, soluções. Nós não estamos aqui para criticar ou
elogiar: estamos aqui para trabalhar e tentar achar soluções. Acho que podemos
fazer, junto ao DMAE, à CEEE, grupos de trabalho para que possamos tentar
minimizar os problemas das comunidades.
Para concluir, quero dizer, Sr. Presidente - e aqui
com a empolgação de quem está retornando -, que vários serviços, projetos que
estavam parados há algum tempo, há muitos anos, hoje estão sendo trazidos pelo
DMAE já em Orçamento, em pré-fase de execução, como a adutora da Juca Batista;
a instalação de um quarto motor na estação de bombeamento do Rubem Berta; a
adutora de água bruta; a estação de bombeamento de água tratada da
Restinga-Xavantes. Sem falar, Secretário Presser, que, daqui a alguns anos,
tratando o bairro Sarandi, teremos 100% do esgoto tratado, já discutido e
falado aqui quando eu estava como Vereador no ano de 2010.
Saúdo a presença do Diretor Presser, parabenizo-o
pelo seu trabalho e dos seus servidores...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Pancinha
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
infelizmente fui convocado pelo Ver. Brasinha e me afastei aqui do plenário.
Isso fez com que eu não visse uma repetição de comportamento, o que,
posteriormente se consolidou. Vejo, mais uma vez, aqui, a velha discussão entre
o sim e o não, entre o certo e o errado; a oposição achando que o DMAE está
errado; o Governo, evidentemente, achando que está certo. Como não sou nem da
oposição nem do Governo, fico muito à vontade para vir à tribuna dizer, com
muita segurança, o seguinte: quem vai sair satisfeito hoje, daqui, é o Diretor
do DMAE, porque parece que a sua explicação foi de tal forma consistente que se
faz de tudo menos indagar a respeito daquilo que ele afirmou.
Há uma grande discussão de que se tem dinheiro
guardado no DMAE ou se não se tem dinheiro guardado. Estão guardando bem o
dinheiro do DMAE, e eu vou bater palmas. Não posso querer que o DMAE não guarde
bem os recursos que tem na sua poupança estratégica, até porque o Diretor-Geral
do DMAE, a sua Diretoria financeira e contábil não pode simplesmente dispor do
dinheiro do jeito que quer. Se começa a colocar o dinheiro do DMAE, sem
autorização adequada no Orçamento da Prefeitura, atendendo inclusive aos
clamores de alguns de que isso vai servir para construir escolas, isso é desvio
de finalidade. E isso, em vez de trazer prejuízo para a Direção do DMAE, vai
trazer é responsabilização por essa postura absolutamente equivocada.
Então, Vereador-Presidente, eu gostaria de
registrar que ouço, do Diretor-Geral do DMAE, explicações adequadas sobre
determinadas situações pontuais. Tenho absoluta confiança de que, com a
responsabilidade que caracteriza a Direção do DMAE, os problemas pontuais que
hoje, neste período de grande calor que tomou conta da Cidade - inclusive, há
poucos minutos tivemos que tirar o paletó, cujo uso é uma exigência regimental
-, possam, nesse intermédio, sem que haja desvio dos recursos poupados pelo
DMAE sejam utilizados para o enfrentamento de algumas situações.
Não resta dúvida nenhuma, meu caro, Dr. Presser, de
que a Zona Sul, o Extremo Sul da cidade de Porto Alegre vive hoje uma
transformação muito grande, com um grande número de novas unidades
habitacionais que lá surgem, até mesmo com o Programa Minha Casa, Minha Vida,
somado aos novos loteamentos, e a necessidade, evidentemente, de se atender a
essas áreas multiplicam e explodiram qualquer planejamento que pudesse chegar
aqui em Porto Alegre.
É verdade, ninguém de sã consciência admitiria que
fosse tão grande a transformação naquela área, mas foi. E agora que ela surgiu,
não me resta outra coisa senão, nesses poucos segundos que ainda me restam,
dizer ao Diretor do DMAE que a minha pergunta é acompanhada de uma resposta. O
DMAE só pode concordar com isso, investir forte naquela área, porque,
inclusive, terá um retorno tão bom quanto àquele que fez com que ele pudesse
ter uma economia na ordem de R$ 300 milhões. Meus cumprimentos. Saiba que eu
sou independente, se V. Exa. fizer alguma coisa que não está escrito como
correto, vai ter o meu protesto. Mas como até agora eu só vi o senhor ser
acusado de fazer coisas certas, tem o meu aplauso. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Ver. Mauro, eu quero apenas fazer um esclarecimento, porque a Ver.ª
Maria Celeste nos solicitou. Ela que sugeriu o
tema do Grande Expediente hoje, sobre a água, mas não pode estar presente
porque teve um problema familiar sério e pediu desculpas. Quero justificar.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra.
O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, quero saudar aqui o Sr. Flávio
Presser, Diretor do DMAE; as lideranças do Conjunto Residencial Rubem Berta; as
lideranças e coordenação da Vila Amazônia e do Porto Seco; as lideranças e
representantes do Loteamento Dom Pedro; os moradores do Jardim dos Coqueiros; e
o Sr. Sérgio, da Lomba do Pinheiro. Agradeço a presença de todos.
Diretor Flávio
Presser, aqui muito se falou sobre competência. Quiseram dar a entender que não
existe competência no DMAE. Foi assim que quiseram colocar aqui. Eu quero dizer
que ter R$ 300 milhões em caixa é sinal de competência e que jamais isso poderá
ser colocado como incompetência! Só se faz uma obra tendo recurso disponível e
com planejamento.
A minha pergunta hoje
ao Diretor - tenho certeza de que ele vai nos esclarecer na sua fala - é se, no
ano que vem, teremos esse recurso em caixa por competência do DMAE, dos seus
funcionários e da sua Diretoria.
Nós só temos recurso
em caixa porque lá houve planejamento. Houve um planejamento que não foi desfeito.
Eu recebi um
documento do DMAE no qual diz que estão previstos, para aquela Região citada
aqui, quatro obras, programas ou projetos que irão resolver a situação de lá.
Quase todo mundo quer
falar da situação que já aconteceu, por uma questão da Companhia Estadual de
Energia Elétrica, pelo pico de energia que ocorre do verão, por ser um local de
difícil acesso para se levar água, pois a mesma precisa ser bombeada.
Agora, a pergunta,
meus amigos, é: no ano que vem teremos solucionado esse problema? É isso que
devemos saber. Como Vereadores eleitos pelas comunidades, por estarmos dentro
desta Casa, que representa o povo, devemos saber isso. Essa é a pergunta que
quero deixar aqui. Eu não quero aqui discutir se, na Administração do Partido
dos Trabalhadores, foram competentes ou incompetentes. Eu não quero
discutir aqui a competência, mas, por favor, usar um fato político, não
podemos, de maneira nenhuma. Transformar isso num fato político partidário está
errado, porque, em primeiro lugar, deve vir, sim, a comunidade que tem
necessidade de ser atendida. O dia em que nós começarmos a fazer política em
cima de um fato isolado, pontual, que aconteceu, que aconteceria em qualquer
momento...
No Estado do Rio Grande do Sul, todos aqui olham
televisão, todos leem jornais, todos estão bem informados. O Estado do Rio
Grande do Sul passou por uma das maiores secas da história deste Estado - e
isso não foi porque A ou B quis, mas, sim, porque era uma coisa vinda da
própria natureza.
Eu não posso, de maneira nenhuma, achar que uma
autarquia como o DMAE - que está implantando em Porto Alegre o maior programa
de saneamento básico que se viu na história de Porto Alegre, onde, praticamente
80% das casas vão ter o seu esgoto tratado; onde, o Programa Água Certa está
entrando nas Vilas e levando a água à população, dando a oportunidade, como
disse muito bem, aqui, o Ver. Pancinha, de cidadania, mas, mais do que isso,
dando qualidade de vida - tenha a obrigação de fazer tudo no mesmo momento.
Então, por que não fizeram antes? Se é obrigado a fazer num primeiro momento
tudo, façam! Tinham a oportunidade de fazer! Aí, dizem que não tinham dinheiro.
Parabéns, Diretor Flávio Presser, pelo seu
trabalho, pelo trabalho de quem o senhor comanda lá dentro, que fizeram um
excelente trabalho. Eu sou um líder comunitário que entra nas vilas e fico
muito feliz quando vejo o povo tomando uma água de boa qualidade. Parabéns
pelos R$ 300 milhões em caixa, aplique na Cidade e mostre que competência não
se busca: se tem, se traz, se constrói, se aprende. Parabéns aos funcionários
do DMAE, parabéns a todas as lideranças. Este Vereador vai continuar junto,
trabalhando, para que, no futuro, nós possamos vir aqui e dizer: temos 100%...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Presidente, Ver. Mauro Zacher; Dr. Flávio Presser, Diretor-Presidente do
DMAE; moradores e integrantes dessa autarquia; Presidente Presser, eu diria, de
excelência. É uma averbação que faço e desafio: o DMAE é uma instituição de
excelência, comparável às de Primeiro Mundo. Nós ocupamos o pódio das cidades
brasileiras em satisfação no atendimento de água. Questões pontuais são óbvias,
nós nos solidarizamos, porque ninguém poderia não entender que existem
problemas aqui e acolá, mas eles são insignificantes. Aliás, nós temos déficit
em segurança, saúde, salário, etc. e tal. Agora, quando se analisa uma
instituição como o DMAE, tem que se ter absoluto cuidado, sob pena de jogar uma
instituição com o perfil técnico, com o perfil de satisfação à população numa
situação deprimente, o que não é correto nem justo. Não vamos aqui fazer uma
análise histórica da questão, isso nos tomaria muito tempo. A questão de ter ou
não ter recursos, R$ 300 milhões... Eu não vou contar aqui a fábula do burro,
do guri e do velho. Todos conhecem essa fábula! Lá pelas tantas, o velho botou
o burro na cabeça e saiu caminhando. Não vou contar aqui! Mas eu ouvi: “Olha,
por que não dar dinheiro para escola, esse valor depositado?” O Diretor do DMAE
sairia algemado da autarquia; é elementar que isso não se pode fazer!
Nós não podemos assistir a essas coisas aqui de pessoas que têm a representação
pública. A representação importa responsabilidade. É bom que se diga que o DMAE
vem num crescendo, é bem verdade; podemos analisar historicamente, mas ele vem
num crescendo de satisfação à população com obras em andamento, com projetos em
execução. Nem vamos falar no Pisa, porque esse é o maior projeto da história da
Prefeitura! Não vamos falar nisso! Mas o DMAE vem cumprindo tecnicamente as
suas obrigações, o que o coloca como instituição de excelência. Digam que não!
É instituição de excelência! Por quê? Porque atinge níveis de satisfação que
não são atingidos por outras atividades públicas! Essa é a análise que tem que
se fazer! Imaginem eu chegar na tribuna hoje e criticar a falta de luz no meu
bairro, no teu bairro, no bairro de A ou de B! Mas, vem cá, eu sou um
irresponsável?!
A tempestade que caiu nos levou àquela situação de
desalinho no trânsito, etc. Aí eu venho à tribuna dizer que a CEEE é isso, é
aquilo! O que é isso? Eu acho que a exposição que o Diretor fez trouxe os dados
substantivos e fundamentais para que se trabalhe essa questão! Claro,
evidentemente, um pontinho aqui, outro ali... Nós temos esse déficit? Temos.
Mas nós estamos avançando! E essa análise tem que ser feita aqui, sob pena de
caminharmos pela irresponsabilidade, o que não se aceita do homem público. Não se
aceita do homem público irresponsabilidade, porque isso tem um efeito muito
grave na autoestima da população!
Portanto, eu quero dizer que o DMAE - e o Ver.
Todeschini sabe! - é uma instituição de excelência, igualável às melhores
instituições de fornecimento de água do Brasil e do mundo. Talvez São Paulo
esteja cotejando com o DMAE. Eu não vou aqui trazer investimentos, projetos,
etc. Então, meus cumprimentos ao Presidente e aos funcionários do DMAE.
Agora, uma questão, Presidente, que nós precisamos
investigar. Essa me parece que é a única questão - isso aqui não pode! -, e o
Ver. João Dib já colocou, que é a questão do assédio! Que história é essa? O
servidor não pode se defender. Nós vamos ter que tratar disso com muita
seriedade! Afinal de contas, é algo que está colocado. Portanto, ficam aqui,
Presidente, os meus cumprimentos ao DMAE, a todo esse know-how e essa tecnologia que o DMAE vem alinhavando através dos anos. Meus
cumprimentos, Diretor-Presidente Presser. Obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Saúdo a presença do Presidente da UAMPA, Sr. Sandro Chimendes; da
nossa querida Ver.ª Lurdes da Lomba; e das mais diversas lideranças que
estiveram presentes hoje aqui nas galerias. Quem solicitou, evidentemente, foi
o Ver. Paulinho Rubem Berta.
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Presidente Zacher e demais presentes; algumas coisas que foram ditas
pela metade devem ser ditas por inteiro. Quero me referir à questão do
empréstimo de 2003 para 2004, quando eu era Diretor-Geral do DMAE. Assumo
inteira responsabilidade, com a convicção de que foi feito o melhor. Foi feito
o repasse para o pagamento de R$ 40 milhões de 13º salário, de 2003 para 2004,
com o compromisso de retorno em 60 dias, em duas parcelas; R$ 40 milhões, e
assim foi feito na minha gestão.
De 2004 para 2005, foi feito um empréstimo do DMAE
de R$ 21,5 milhões. Portanto, restaram cerca de R$ 9 milhões em caixa, havia um
saldo do DMAE de R$ 30 milhões. E também foi contratado para o recurso ser
devolvido em 60 dias. No entanto, o próprio Ver. Luiz Braz disse que o dinheiro
foi devolvido em cinco anos. Portanto, essa responsabilidade não cabe a nós.
Essa responsabilidade cabe ao Governo atual, que não devolveu o recurso, o
Governo Fogaça. É preciso deixar muito claro isso.
E mais, mesmo com um recurso bastante menor,
fizemos todas as obras do sistema Belém Novo, do sistema Menino Deus/Partenon e
do sistema Glória, até o reservatório de 5.000 metros cúbicos ao lado do
santuário, a cota mais alta da Cidade, cota 275. Mesmo assim, houve a
possibilidade desse pequeno caixa que transitou de um Governo para o outro, e
viabilizou-se um empréstimo para a Administração Centralizada. Portanto, havia
uma situação diferente daquilo que o Diretor do DMAE fala, de saldo negativo;
um saldo positivo, sim, de, no mínimo, R$ 17 milhões, pelo dado dele. Tem que
contabilizar mais R$ 21 milhões que estavam no caixa da Administração
Centralizada, emprestados pelo DMAE.
Em segundo lugar, cabe a esta Câmara fiscalizar a
condução dos serviços de todos os atos da Administração. Tem assédio moral,
sim, no DMAE! Isso é dado fornecido pela própria
Secretária de Administração, que diz que o DMAE é o órgão mais problemático. Está
aqui, quem quiser acompanhar pode ir ao Ministério Público do Trabalho, na 4ª
Região, através do Ofício nº 001507, de 2012.
Também é bom que se
diga em relação ao Programa Socioambiental que tem problemas muito sérios, sim,
ou vamos esquecer que houve duas mortes de operários em trabalho porque houve
alteração de projeto de boca? Quem vai responder por isso, Flávio Presser?!
Quem vai responder pelos homicídios, em que as famílias perderam dois
trabalhadores que foram concretados em uma morte brutal porque alteraram o
projeto de boca, porque fizeram um escoramento que não podia ser feito, porque
fizeram coisas que são inaceitáveis?! Então, estamos falando disso, sim, que
são coisas sérias.
O Plano Diretor de
Águas, de 2003/2004, pelo menos o último de que tenho notícias, já apontava
todas essas obras, porque o dinheiro ficou em caixa, mas elas estão demorando
sete ou oito anos para acontecer, essa é a questão.
No meu tempo, de 2000
a 2004, nós tínhamos 30% de capacidade de água sobrando - havia sobra de água,
e não foi por acaso. A Cidade se desenvolveu, e o próprio Diretor apresentou os
dados aqui de um crescimento poderoso, novas habitações na Zona Sul; no
entanto, não foi acompanhado esse crescimento da devida implantação das obras,
que estavam previstas, sim, no Plano Diretor de Águas.
Então, dizer que tem
R$ 300 milhões em caixa, que as obras planejadas não aconteceram... Tem
problemas, sim, não se pode fazer isso na Administração Pública, porque tem que
alterar a tarifa.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Carlos Todeschini prossegue a sua manifestação, a partir deste
momento, em Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Ver.
Mauro Zacher.
Então, vejam só, a
Lei de Responsabilidade Fiscal é muito clara: ela diz que tem que ser gasto
aquilo que for orçado. No entanto, o que aconteceu? Foi orçado, arrecadado, e
as obras não foram feitas ao longo desses sete anos. É por isso que há R$ 200
milhões sobrando. Está muito aquém. Foi feito, mas é muito menos do que deveria
ter sido feito. Tenho que falar essas coisas, porque há muita gente
acompanhando pela TVCâmara.
É verdade que houve
um fenômeno extraordinário, houve muito calor; sempre é complicado. Há um
crescimento muito grande, mas isso poderia ser previsto. O calor não pode ser
previsto, mas o crescimento da Cidade pode ser previsto. E não foi! Porque
essas obras citadas compõem o elenco indicado pelo Plano Diretor de Água, que é
bastante moderno. Eu lembro, inclusive, que em 2007 nós autorizamos aqui a
contratação de um novo Plano Diretor de Água. E onde está o resultado? Por
financiamento. Eu lembro que veio aqui, num dos pacotes, a contratação da
atualização do novo Plano Diretor de Águas, que é o que deve reger as ações
técnicas do DMAE. E onde é que isso está?
Dizer que há problema
de eletricidade? Pode ter. Mas isso é insanável? Não, isso tem remédio. Pode
ser usado o sistema de geração. No nosso caso, inclusive no nosso tempo, nós
estudávamos a instalação de um gerador, na São Manoel, para tirar fora da operação
do horário horo-sazonal para diminuir a conta. O gerador se pagaria em pouco
tempo, sendo inclusive movido a gás.
Mas eu não acredito
que em sete anos a CEEE não conseguiu dar uma resposta autorizativa para
viabilizar a implantação de novas redes.
Então, fizemos, mesmo
com muito menos recursos, mesmo com a quarta parte dos recursos - e lhe dou
razão, Presser -: nós, que lutamos contra a privatização e tínhamos a proibição
de financiamentos públicos, que encontramos uma situação totalmente adversa,
mesmo assim conseguimos realizar obras que tinham condições de abastecer em
plenitude a demanda de Porto Alegre, inclusive em alguns sistemas, como o de
Belém Novo, com água sobrante. Fizemos todas as obras,
repito, nova captação em Belém Novo, ampliação da ETA, reservatório Boa Vista,
reservatório Restinga, reservatório Pitinga - todos para 5.000 metros cúbicos,
ou seja, 5 milhões de litros; reservatório Panorama. Mas todas as obras da
Glória, até a cota 275. O nosso Governo foi diferente daquele tempo em que se
abastecia até a cota 126, ou seja, 126 metros de altura, quando os pobres não
tinham direito à água!
É isso, Ver. João
Dib. Eu sei de Prefeitos, por exemplo, que iam inaugurar obras, e inauguravam
torneiras de água. Enquanto eles estavam lá, havia água na torneira; eles
viravam as costas, não havia mais água nas torneiras por semanas. É só
perguntar para quem viveu na Glória e sofreu com isso.
Agora, no nosso
tempo, nós tínhamos 99,6% de água abastecida, 24 horas por dia, sem
intermitência. Só tínhamos abastecimento por pipa na Ilha, o senhor tem razão,
porque os órgãos ambientais não nos autorizaram a fazer as redes. Bem que eu
gostaria de ter feito redes lá na Ilha dos Marinheiros, pois havia essa
necessidade, sim, mas havia impugnação, havia veto por parte das autoridades
ambientais.
Portanto, estamos
falando que precisamos fazer com que os recursos sejam aplicados conforme eles
são arrecadados. Isso seria uma demonstração de competência. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Haroldo de
Souza assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): São 16h50min.
O Ver. João Antonio
Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, nobre Diretor-Geral do DMAE, Engenheiro Flávio
Presser; servidores do DMAE aqui presentes, meus senhores e minhas senhoras; o
Ver. Todeschini foi Diretor-Geral do DMAE e dá a entender que tudo aconteceu
quando ele foi Diretor. Esquecemos a história dos 50 anos do DMAE. Quando o Dr.
Todeschini chegou, tudo se resolveu. Não! As Estações
de Tratamento do DMAE têm capacidade para mais do que a Cidade tem necessidade.
Eu não conheço - honestamente não conheço! - essa história de alguém que levou
uma torneira, e que depois a torneira não funcionou mais.
Eu poderia falar das
duas vezes em que fui Diretor do DMAE - realizei e não deixei problemas para
ninguém. Mas não vou fazer isso, não é o que eu estou fazendo aqui. Agora, eu
não entendo alguém que vai ali e diz que porque orçou, tem que gastar. Não. E
fala na Lei de Responsabilidade Fiscal; o Orçamento faz-se com a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Orça a Receita e fixa a Despesa. Então, nem sempre sou
obrigado a gastar aquilo que está previsto, eu não posso é gastar mais, até ali
eu posso gastar. Então, não é bem como está sendo contado.
Nessa história do
DMAE, do Dr. Todeschini, do Dr. Barbosa e de outros que por lá passaram, foi
frequente o dinheiro que foi repassado para a Prefeitura. Na primeira vez, eles,
pura e simplesmente, deram o dinheiro. Como eu tinha sido Diretor do DMAE e era
Vereador, eu reclamei: “O Conselho Deliberativo do DMAE, que está acima do
Diretor-Geral, autorizou a transferência do dinheiro para a Prefeitura? Foi
feito em lei?”. Não, não foi feito lei. Então, foi mandado um Projeto de Lei
fazendo a transferência com a autorização do Conselho Deliberativo, e várias
vezes o DMAE deu dinheiro para a Prefeitura. Nesta última vez, em 2004, deu R$
21,5 milhões - o Dr. Todeschini declarou aí agora, e é verdade. Agora, eu
preciso somar: no dia 30 de setembro de 2004, a Prefeitura tinha R$ 100 milhões
em CDBs - R$ 100 milhões em CDBs! E nós sabemos que, em novembro e dezembro, a
Receita da Prefeitura cresce muito, então, quem tinha R$ 100 milhões em CDBs -
portanto estava sobrando dinheiro -, recebeu R$ 21,5 milhões do DMAE - já são
R$ 121,5 milhões -, e deixou para pagar R$ 175 milhões de déficit - já quase deu os R$ 300 milhões. Mas, mais do que isso, na primeira
semana do Governo Fogaça, a Prefeitura teve que pagar US$ 5 milhões do BID.
Então, não sei que tanta crítica fazem.
No que se refere à
cota, esta foi sendo aumentada à medida que as necessidades da Cidade chegaram
lá, até porque houve erro na Administração deles de deixar subir o morro. Nós
não deixávamos subir o morro; o morro não podia ser avançado, até fazer uma rua
em linha reta, porque não dava para vencer a rampa. Então, faz-se uma
plataforma, inaugurada com a presença da Família Lima, pagando R$ 21 mil, com
banda de música.
Então, realmente, não
é assim que se faz: criticar, criticar, criticar! Só eles acertaram; todos os
outros erraram. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Sr. Flávio
Presser, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE -, a
quem agradecemos mais uma vez pela presença, está com a palavra.
O SR. FLÁVIO PRESSER: Obrigado, Sr.
Presidente, prometo ser bastante breve, já que houve vários pronunciamentos,
obviamente todos eles no sentido de promover um bom debate, primeiro, sobre a
importância do Departamento e a necessidade de nós atendermos, crescentemente,
as necessidades da Cidade em termos de abastecimento de água, coleta,
transporte e tratamento de esgoto, que são, obviamente, responsabilidades do Departamento
e delas não podemos nos afastar.
A água, hoje, é
considerada um direito humano e nós devemos, obviamente, garantir esse direito
a toda a população da Cidade.
Eu teria duas
questões que acabaram aqui polarizando um pouco este debate. Primeiro, uma
delas que me deixa muito confortável, é a questão do caixa do DMAE, de R$ 300
milhões. Esse caixa, na realidade, não foi feito por não terem sido realizadas
obras; ele foi feito porque ocorreram superávits.
Este ano, por exemplo, o superávit do DMAE foi de
R$ 53 milhões. E por que, na realidade, nós resolvemos ter esses recursos em
caixa?
Primeiro, é porque a área de saneamento é intensiva
em capital. Prestador de serviço para poder oferecer serviços de acordo com as
necessidades da Cidade, e, principalmente, pela sua expansão, e pelo fato de
que hoje as respostas que a população quer do Departamento são muito rápidas -
até porque as pessoas estão na era da instantaneidade, você manda um torpedo,
você twitta -, o acesso é
extremamente rápido a determinados serviços, a população também quer que o DMAE
responda nessa mesma velocidade.
Mas eu quero dizer que essas obras do Departamento
são, geralmente, de grande valor. Por exemplo, estamos analisando a necessidade
ou não, Ver. Dib, de termos uma outra estação de tratamento para o Extremo Sul,
na medida em que aquela é uma área em expansão na Cidade. Lá estão se
concentrando, cada vez mais, as habitações de caráter popular. E não pode
acontecer com o DMAE, como está acontecendo em algumas Capitais, nos quais o Programa
Minha Casa, Minha Vida não pode mais ser implantado porque a Cidade não pode
mais oferecer serviços nem de abastecimento de água nem de coleta e tratamento
de esgoto. Por quê? Porque, para aprovar o empreendimento dentro do
financiamento da Caixa Econômica Federal, é necessário dispor desses serviços.
Se você não tivesse esse recurso, talvez, lá na frente, houvesse um funil, onde
a Cidade não poderia mais ofertar infraestrutura, e com isso, esses
empreendimentos de caráter social não se viabilizariam.
E a recuperação do investimento é muito lenta,
principalmente, quando você faz um serviço, distribui um serviço para a
população mais pobre da Cidade.
Falaram, aqui, em esgoto em áreas irregulares. Nós
temos um cálculo de que para fazer um ramal de coleta de esgoto numa área
irregular, custaria R$ 1.200,00. Para você retomar um investimento de R$
1.200,00, de uma casa popular, é preciso cerca de cem anos para retomar o
investimento feito, não tendo contribuído com R$ 1,00 sequer na prestação do
serviço.
Vejam só, precisa ter caixa para poder antecipar
investimentos e suportar, ao longo desses anos, a operação desses sistemas. Então, essa é uma característica da área do
saneamento que talvez alguns desconheçam, mas que é necessário conhecer.
Segundo, eu quero
dizer que existe um fluxo de caixa de reserva do DMAE, para o qual a autarquia
não se preparou, que são para as aposentadorias. Eu quero dizer aos meus nobres
Vereadores que, até o ano passado, não existia sequer o cálculo atuarial do
comprometimento das aposentadorias dos servidores do DMAE! E ninguém sabia o
quanto isso ia custar, Ver. Haroldo de Souza. É do PREVIMPA, mas quem dá
suporte é o Departamento, é ele que paga aos seus aposentados e às suas
pensionistas. E isso vai representar, até o ano de 2030, o dobro da folha de
pagamento, são R$ 100 milhões por ano. Esse caixa suporta esse déficit, por
isso, não podemos nos desfazer, porque isso é um compromisso e um direito dos
servidores.
E uma terceira razão,
para ficar só entre elas e não me estender mais em relação a isso: é tão
verdade que as prestadoras de serviços de saneamento precisam estar
capitalizadas que, hoje, existem vários desenhos do ponto de vista de buscar
que essas prestadoras de serviços se capitalizem. EPO é uma delas, ou seja, lançamentos
de ações para você captar no mercado recursos para poder executar obras; as
SPEs, que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o Comitê do Fundo aprovou,
onde põe à disposição recursos do FGTS para que, junto com o setor privado, se
associe numa SPE e invista em saneamento. Autarquia não pode fazer isso, ela
não tem autonomia para fazer isso. E o que acontece é que, se nós quisermos
preservar o DMAE como autarquia, necessariamente nós temos que ter um caixa.
Quem quer se desfazer do caixa, na realidade, está com outra intenção, que é a
de não deixar o DMAE permanecer como autarquia, talvez, ou transformar o DMAE
numa companhia, que foi um contrato de prestação de serviços que o Todeschini
fez na negociação do Pisa, que proporcionou o estudo para a transformação numa
companhia; ou, então, pensa mais longe, talvez até numa possível privatização.
E se esconde aqui, atacando o caixa do DMAE. Isso precisa ficar muito bem
claro, porque, como autarquia, necessariamente, precisa estar capitalizada.
E uma última questão,
a dos financiamentos: eu quero dizer que o PAC colocou R$ 10 bilhões
por ano para financiar obras de saneamento. As captações foram metade disso:
foram cerca de R$ 5 bilhões e, no último ano, R$ 7 bilhões, ou seja, o setor
não conseguiu nem captar os financiamentos que o Governo Federal colocou à sua
disposição. Isso porque, na realidade, eles não apresentaram as condições
exigidas para esse financiamento.
E Porto Alegre tem uma característica muito
importante: é a cidade da Copa de 2014. E para poder viabilizar e realizar a
Copa e a sua infraestrutura, a Prefeitura está captando recursos junto aos
bancos federais - Caixa Econômica Federal e BNDS -, através de linhas de
crédito específicas para a Copa de 2014. Isso vai fazer com que a Prefeitura
comprometa a sua capacidade de se endividar com esses financiamentos que agora
são necessários para a Cidade.
E como ficaria o saneamento se o Departamento não
tivesse um fundo que lhe permitisse investir ao longo desses anos? Quem iria
garantir isso? Ninguém! Por isso precisa-se do caixa. E por isso fizemos o
caixa, porque muito mais fácil para mim seria gastar esse dinheiro. Agora, o
compromisso que nós temos com a Prefeitura é não meter a mão no caixa, como era
feito no passado. É isso! Antes o Departamento não podia ter caixa, porque a
incapacidade ou os déficits recorrentes que a Prefeitura apresentou faziam com
que fosse necessário captar recursos internamente, através dos empréstimos,
como tão bem aqui o Ver. Carlos Todeschini defendeu. Só que agora esse
compromisso, tanto com o Governo Fogaça quanto com o Governo Fortunati, existe,
e sabem da importância do saneamento.
Outro tema que se colocou aqui, acredito eu com
muita relevância e realmente importante, foi levantado pelo Ver. Mauro
Pinheiro, Ver.ª Sofia Cavedon e por outros Vereadores, que é a questão do
saneamento nas áreas irregulares.
Realmente, eu quero dizer que a minha consciência
em relação a isso, ao déficit, é igual ao déficit que a Administração do PT fez
na cidade de Porto Alegre, porque não se criaram áreas irregulares a mais; as
áreas irregulares já existem há 20 anos. E existem dificuldades para fazer
isso. Muitas dificuldades! Primeiro, porque grande parte dessas áreas, na
realidade, veio de loteamentos irregulares, que são de responsabilidade, pela
Lei Orgânica do Município, do loteador - não pode o DMAE fazer isso. E o
Executivo encaminhou à Câmara, e foi aprovada, a Lei nº 570, de 2007, que
permite que o DMAE pelo menos implante lá redes de água, mas ele não está
autorizado a fazer rede de esgoto. Essa é uma questão.
Segundo, porque grande parte dessas áreas tem um
litígio de posse, tem um litígio da propriedade. Isso precisa ser resolvido
porque essas áreas não têm o EVU, e como é que você vai fazer a implantação de
uma infraestrutura urbana se nem os arruamentos estão definidos? Essa é a
grande dificuldade. Obviamente, temos a obrigação de melhorar essas condições,
e isso estamos procurando fazer, gradualmente, através do Programa Água Certa.
Já temos prevista a melhoria da infraestrutura de áreas irregulares, que vai
atender a 5.000 domicílios. Isso nós estamos negociando com o Orçamento
Participativo. Na semana que vem, vamos ter uma apresentação junto ao COP -
Comitê do Orçamento Participativo -, porque desenvolvemos redes não
convencionais para poder fazer a implantação dessa infraestrutura sem os custos
que uma infraestrutura dessas, se obedecesse a todas as regras, teria, e fazer
com que realmente melhore a situação sanitária dessas áreas irregulares.
Além desses impedimento, existe um outro
impedimento, que é de outra ordem: não é mais permitido nem seria admissível
fazer o que era feito no passado, apenas afastar o esgoto; retira o esgoto de
uma área dessas e bota no primeiro PV do DEP para que, através do conduto pluvial,
da água da chuva, caia nos arroios e no lago Guaíba sem nenhum tratamento. Era
até uma emergência do passado, mas isso não é mais legalmente admitido no
presente, ou seja, você tem que ter a capacidade de tratar para poder coletar.
É isso o que estamos fazendo.
Não é por nada que nós viabilizamos o Programa
Integrado Socioambiental, o Pisa, no qual estamos investindo mais de R$ 400
milhões, e estamos criando um outro sistema de esgotamento sanitário, que é no
Sarandi, na Zona Norte da cidade de Porto Alegre, onde vamos começar a tratar
160 l/s e que já está beneficiando a Vila Elizabeth, a Vila Vitória da Conquista, onde implantamos agora, a
Vila Asa Branca, o Loteamento do
Bosque. Nessas áreas, todas elas, hoje, está sendo possível implantar
infraestrutura porque nós estamos executando uma nova estação de tratamento.
Esse também era um impedimento para atuarmos nessa área. Nós não tínhamos como
tratar esse esgoto, e por isso esses investimentos feitos na cidade de Porto
Alegre são justamente para isso: para retirar da situação indulgente da Cidade,
em relação ao esgoto, que é de 27% a capacidade de tratar, para passar para
80%, no final de 2012, este ano. Certo?
Agradeço muito pela oportunidade que os Vereadores
me concederam de vir aqui explanar, e quero dizer, obviamente, que nós não
estamos negando que há dificuldades, mas as dificuldades estão sendo
conduzidas, e acredito que, até o final deste ano, essas questões que
aconteceram na Lomba do Pinheiro não venham mais a se repetir. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Nós é que agradecemos a presença do Sr. Flávio
Presser, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto, o nosso
DMAE.
Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 17h10min.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza – às 17h12min): Estão
reabertos os trabalhos.
O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Com a
concordância do Ver. Tessaro e o estímulo de outras Lideranças,
entre as quais a do Ver. Pedro Ruas e todos os que constam na relação das
pessoas que ocupariam hoje o período de Comunicações, devido ao adiantado da
hora e ao clima, nós estamos requerendo o seu adiamento para a próxima
segunda-feira.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Que o período
de Comunicações seja adiado para a próxima Sessão?
O SR. REGINALDO PUJOL: Sim.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Temos, ainda
hoje, o Grande Expediente.
O pedido feito pelo
Ver. Reginaldo Pujol e Nelcir Tessaro abrange o Grande Expediente também ou é
apenas para o período de Comunicações?
O SR. NELCIR TESSARO: Todos.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Que o Grande
Expediente e o período de Comunicações sejam transferidos para a próxima
segunda-feira?
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, como
este Vereador está inscrito no Grande Expediente, eu acho que não podem, de
repente, transferir simplesmente esse período sem nem me consultar. Então, eu
acho que o que está em votação é o período de Comunicações.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Precisa haver
um acordo entre todos. A Maria Celeste...
O SR. LUIZ BRAZ: Eu posso inverter;
se os Vereadores quiserem, nós invertemos e faremos o Grande Expediente agora.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Faremos o
Grande Expediente agora e transferimos as Comunicações para segunda-feira?
O SR. REGINALDO PUJOL: Vereador, o nosso
Requerimento era tão somente com relação ao período de Comunicações. Se o Ver.
Braz não concorda com o período de Grande Expediente, então que não se adie o
Grande Expediente, que ele se cumpra hoje e que se decida pela nossa
transferência.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Permanecemos,
então, com o Grande Expediente para hoje, e o período de Comunicações para a
Sessão da próxima segunda-feira.
Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, solicitando que o período de
Comunicações do dia de hoje seja realizado na Sessão da próxima segunda-feira.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver. Haroldo de Souza, na presidência dos
trabalhos, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, o que se registra na tribuna para
os Anais da Casa registra-se para a história.
Hoje, o Partido Trabalhista Brasileiro - PTB - prestou uma homenagem à
figura do ex-Presidente João Goulart, o Dr. Jango, cuja história é bastante conhecida. Nós, do trabalhismo, da árvore trabalhista, do
tronco trabalhista, é bom que se diga, em determinado momento, Ver. João
Antonio Dib, que o trabalhismo se esgalhou, é verdade, no correr da história,
uma ala, uma área, enfim, um galho para o PDT e outro para o PTB. Nós temos um
compromisso de ofício. Eu dizia hoje, na oportunidade, que temos um
compromisso, de ofício, de referenciar a figura do notável Presidente João
Goulart, que, se vivo fosse, estaria fazendo hoje 93 anos de nascimento.
O Dr. Jango foi
apeado do poder, ele Presidente constitucional deste País; Vice-Presidente da
República, com a renúncia de Jânio Quadros, assumiu a Presidência da República.
Eu gostaria de dar o
meu depoimento. O Dr. Jango caiu pelos acertos, vejam, e não pelos erros.
Rememorávamos hoje, todos nós, na herma junto à Av. Pres. João Goulart,
exatamente as contribuições dadas pelo Presidente Jango, que foi Ministro de
Getúlio e, em determinada oportunidade, Ministro do Trabalho, vejam bem. Em
determinado momento, em face do desgaste dos salários, ele dobrou o salário
mínimo, atendendo à grande massa dos trabalhadores brasileiros. Depois, com o
seu plano de reformas de base, que se fossem aplicadas naquela época, por certo
estaríamos em melhores condições, comparando com as condições em que vivemos
hoje.
Todos sabem que foi
oferecido ao Dr. Jango, no exílio, a possibilidade de regressar ao País. O Dr.
Jango disse: “Enquanto houver um brasileiro no exílio, continuarei aqui”. Ele
tinha um amor imenso pelo Brasil, tanto é verdade que ele vinha até a fronteira
do Brasil com a Argentina e com o Uruguai para olhar para o Brasil. Portanto, não aceitou,
Ver. João Antonio Dib, vir antes da anistia, Ver. Reginaldo Pujol, quando lhe
ofereciam, criavam as condições para que ele voltasse. Ele declara que o último
brasileiro a retornar a este País seria ele; enquanto tivesse um brasileiro no
exílio, ele continuaria no exílio. Infelizmente, passou morto pela fronteira do
Brasil, lá em São Borja.
Fica aqui o registro do Partido Trabalhista
Brasileiro, que hoje esteve na herma, na Av. João Goulart, prestando uma
homenagem a esse grande brasileiro, um homem dedicado, um homem que muito lutou
pelo desenvolvimento do seu País. Obrigado pela oportunidade; faço, assim, o
registro do Partido Trabalhista Brasileiro. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores; antes de mais nada, quero cumprimentar o Ver.
Elói Guimarães pelo seu pronunciamento. Na verdade, as lições de tolerância, de
diálogo e de renúncia do ex-Presidente da República o fazem grande. A história,
certamente, lhe fará justiça. Meus cumprimentos pelo seu pronunciamento.
Sr. Presidente, eu venho à tribuna porque o jornal
Zero Hora no dia de hoje, na pág. 48, no espaço destinado às notícias da Região
Metropolitana, traz uma matéria cuja manchete é “Lei de construções pode perder
força”, que apresenta manifestação da Ver.ª Sofia Cavedon. É repetitiva, Ver.
Haroldo, pois é uma posição por ela já externada nesta tribuna sabidamente
equivocada e devidamente esclarecida quando do encaminhamento da Emenda nº 12
ao Projeto do EIV, que, por ter sido aprovado por 18 Vereadores e rejeitado por
sete, não alcançou o quórum e retorna à votação na segunda-feira. Tenta-se,
através da mídia, uma distorção do processo. Está absolutamente claro, os Anais
registram - nós tivemos o cuidado de hoje solicitar à Taquigrafia - e está ali
perfeitamente claro que esse fato foi devidamente esclarecido antes que
ocorresse a votação, que agora será renovada. Ficou muito bem explicitado que,
por mais confusão que se quisesse fazer, o objetivo efetivo da Emenda eram os
itens II, III e VI do § 1º do art. 8º do Projeto de Lei.
Então, estou fazendo essa colocação, estou
encaminhando ao jornal Zero Hora um esclarecimento, vou registrar na Casa, vou
anexar uma manifestação para que conste nos Anais, para que não haja esse
subterfúgio na votação da próxima segunda-feira. Está mais do que claro o que
foi votado e o que ocorrerá em renovação de votação. Por isso, eu lamento que
não esteja presente, no momento, a Ver.ª Sofia, sempre muito diligente, que,
obviamente, por alguma razão, não está neste momento aqui na Casa - até há bem
pouco tempo estava -, pois ela certamente gostaria de oferecer algum reparo a
essa nossa colocação. E nós fizemos de forma muito explícita, não há por que se
fazer confusão. A Casa está devidamente esclarecida do que votou na
oportunidade e do que votará na nova oportunidade que regimentalmente, Ver.
Haroldo de Souza, se estabelece com um Requerimento feito pelo Ver. Mario
Fraga, que V. Exa. acolheu na ocasião e que a Casa sobre ele deliberou no dia
de ontem, ensejando que, na segunda-feira, nós nos reencontrássemos com esta
matéria. Fica claro, preciso, muito preciso, muito claro que os objetivos são
os que eu descrevi hoje, como havia descrito anteriormente quando daquela
votação, minutos antes, segundos antes até de que a votação ocorresse, através
do microfone de apartes, e com a plena concordância e consciência de quem dirigia
os trabalhos na ocasião. Muito obrigado, Ver. Haroldo de Souza. Concluo dentro
do tempo regimental, como é o seu pedido.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Mauro Zacher
está com a palavra em Tempo de Presidente.
O SR. MAURO ZACHER: Ver. Haroldo de
Souza, na presidência dos trabalhos; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores;
primeiro, eu quero dizer da alegria de ver os pronunciamentos dos Vereadores
que me antecederam, justamente no dia em que João Goulart completaria 93 anos.
Nós estaremos na Av. João Goulart fazendo uma homenagem, e convido todos os
Vereadores a estarem presentes, juntamente com a família trabalhista, que faz,
do dia de hoje, um dia, Ver. Pujol, que já está confirmando a sua presença,
para referendar e lembrar a importância que João Goulart teve na história do
Brasil. Eu quero dizer que me tornaria repetitivo se relembrasse todos os
feitos de Jango, Elói, na sua vida pública, seja como Deputado, seja como
Ministro, seja como líder partidário ou Vice-Presidente da República por duas
vezes eleito. Nos minutos que eu tenho não seria possível dizer tudo que, em
tão pouco tempo e com tanta coragem, João Goulart fez para, em tempos tão
difíceis, implementar tantas políticas sociais para o nosso País.
Eu diria aos meus
colegas Vereadores, em nome do meu Partido, que nós, que somos de uma nova
geração, que herdamos essa tradição, somos um Partido talvez diferente de todos
os outros, pois fazemos questão de referendar a nossa história, a nossa
tradição. E fazemos isso porque temos orgulho dela; fazemos isso porque temos
muito a dizer pelos grandes feitos desses homens como
Jango, Getúlio, Brizola na história deste País. Eles nos deixaram um grande
legado, e o principal deles foi exatamente dizer o lado em que devemos estar.
Eles deixaram bastante claro para nós, trabalhistas de uma nova geração, que
neste Plenário, no Governo ou em qualquer lugar em que estejamos estaremos
defendendo o lado dos que mais precisam, defenderemos sempre os trabalhadores.
Isso fica muito claro para nós. Parece repetitivo ou é motivo de questionamento
por que os trabalhistas fazem tanta reverência à sua tradição, mas o fazemos
porque temos um grande orgulho da história linda do trabalhismo com o Brasil.
Por isso, estaremos,
às 18h, comemorando e referendando os 93 anos de Jango, mas, sobretudo,
referendando a história do trabalhismo com este País em momentos difíceis.
Homens como Jango e Brizola, que sofreram com a ditadura, permitiram que nosso
País realizasse uma democracia forte, um país que pensasse o seu
desenvolvimento, a sua industrialização e, mais, implementaram grandes reformas
sociais que permitem hoje nós construirmos um País muito mais justo.
Viva Jango! Viva o
trabalhismo! Por isso estaremos referendando o aniversário desse grande
brasileiro que fez história no nosso País. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Luiz Braz está
com a palavra em Grande Expediente.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, senhoras e senhores; agradeço aos Vereadores que permaneceram neste
plenário para que pudéssemos ter a sequência da Sessão e eu pudesse utilizar
esses 15 minutos do Grande Expediente.
Venho hoje, Ver.
Haroldo de Souza, para falar sobre um tema que V. Exa. tem tratado muitas
vezes, tanto neste plenário como na sua emissora, onde V. Exa. pode se
comunicar com milhares de ouvintes; vim falar sobre alguma coisa que esta Casa
não pode silenciar: sobre aquilo que está acontecendo entre a empresa Andrade
Gutierrez, o Internacional e agora
com a participação inexplicável da Presidente da República. Não pode, Ver. João
Dib, numa Federação onde a Presidente deve estar acima das relações menores e
deve estar tratando das grandes relações que nós temos dentro da sociedade, ela
pautar com o seu compromisso com toda a Nação, vir até uma cidade como Porto
Alegre, que vai sediar a Copa do Mundo, ou, pelo menos, estamos presumindo que
ela vai sediar a Copa do Mundo, e fazer as declarações que fez, Srs. Vereadores
e Sras. Vereadoras, de que a empresa que deve fazer a reforma no Beira-Rio tem
que ser a Andrade Gutierrez e que quem vai financiar, ela também já sentenciou:
tem que ser o Banrisul.
Ora, nós sabemos que,
lá em São Paulo, o ex-Presidente Lula também interveio numa determinada
oportunidade para que o Corinthians, o
seu time do coração, fosse aquele time contemplado com
um estádio de futebol, recebendo recursos não do bolso do Sr. Lula da Silva,
mas recursos públicos para fazer um estádio. Quando nós vemos que isso
aconteceu por lá, e quando a gente ouve os comentários maiores em todos os
cantos do País, e principalmente quando vêm dos melhores analistas econômicos
do País, percebe que vai ter muita maracutaia. E está havendo muita maracutaia!
É um termo inclusive utilizado pelo próprio ex-Presidente Lula da Silva. E
aquele processo também de licitação, da Lei das Licitações, deixando passar os
prazos naturais para que as licitações pudessem ser feitas nessa tropelia que
estão sendo feitas... Isso tudo era para que algumas pessoas pudessem tirar
proveito.
Ora, quando esses
comentários foram feitos, há algum tempo, a gente já começava a pensar: quem é
que vai tirar proveito dessas tropelias das licitações? Até agora eu estou
vendo o seguinte: quem agiu de uma forma incorreta, por duas oportunidades -
Ver. Mauro Pinheiro, V. Exa. que acompanha aqui neste plenário, Ver. João Dib,
que é o Líder da situação - foi o PT. Duas vezes de maneira incorreta! Uma,
através do seu líder maior, o Sr. Lula da Silva, com relação ao estádio do
Corinthians, que eu tenho certeza absoluta de que ninguém neste País conseguiu
digerir. E a outra, nessa oportunidade: quando o Internacional, com toda a
certeza, poderia fazer a reforma do seu estádio gastando muito menos do que vai
gastar se pudesse contratar outra construtora, ou se pudesse fazer, como
queria, com recursos próprios. Mas, inexplicavelmente, no momento em que
parecia que a Andrade Gutierrez ia se retirar do negócio, vem às pressas a
Presidente deste País e diz: “Não”. Chama lá os seus guerreiros, a sua tropa de
choque, e diz:” Tem que ser com a Andrade Gutierrez, ela não pode se afastar”,
não permitindo que o Internacional pudesse chamar uma outra empresa. Ora, quem
é que está ganhando com isso? Por que tem que ser o Banrisul, já que o próprio
Presidente, o Túlio Zamin - que também já dirigiu a Carris, no nosso Município
-, afirmou que a Andrade Gutierrez deveria arranjar uma outra entidade para
financiar porque o Banrisul não seria a única entidade que poderia financiar.
Então, que se chamasse o BNDES e outras entidades; mas, não, a Presidenta diz
que tem que ser o Banrisul.
Outra coisa que
ninguém consegue entender, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhores e
senhoras: por que a Arena do Grêmio, que vai ficar pronta em novembro, que não
tem nem um tostão de dinheiro público, não pode ser a alternativa? Meu Deus do
Céu! Em São Paulo, quando aconteceu aquela benesse dada ao Corinthians, era
porque o Presidente da República era corintiano. Aqui em Porto Alegre, com
relação ao Internacional, todos que estão ligados à Copa do Mundo dizem, pelo
menos aqueles ligados ao Governo Federal, que têm que ser no Beira-Rio. Será
que é por que a nossa Presidenta da República é colorada? Eu não sei. Isso
ficou sem explicação. Como vamos permitir que um gasto muito maior seja feito
simplesmente porque a Presidenta quer que o estádio seja o do Internacional, lá
no Beira-Rio, quer que seja a construtora Andrade Gutierrez, e quer que o órgão
financeiro seja o Banrisul? Quanto vamos perder aqui como sociedade para que a
Presidenta da República imponha a sua vontade? Claro, quando eu falo Presidenta
da República, é porque ela está um grau acima de todos nós. Ela nos preside,
ela é a Presidenta de todos nós, mas é claro que
aquelas pessoas que estão abaixo da Presidenta da República, como aqui o Dr.
Tarso Genro, também devem estar nessa tropa de choque da Presidenta da
República para garantir os recursos, para garantir que seja feito o contrato
com a construtora Andrade Gutierrez, para garantir que a Copa seja feita no
Estádio Beira-Rio. Se tivéssemos aqui, Ver. João Dib, uma federação, se
fôssemos uma federação, primeiramente, nós não teríamos tanto dinheiro nas mãos
do Governo Federal. Esses recursos, que são arrecadados através dos impostos de
todos nós, voltariam para os Estados e Municípios de uma forma melhor, e aí,
quem sabe, não ficaríamos mendigando na hora de fazer uma obra de maior arrojo
e necessária para a nossa região.
Quando se fala que a
duplicação da Av. Tronco, a duplicação da Av. Voluntários da Pátria, a
duplicação da Av. Beira-Rio e aquelas outras obras, as obras de arte, ali na
Perimetral, serão feitas com dinheiro da Federação, dinheiro da União, é porque
os recursos deste País, em grande proporção, estão nas mãos da União, e apenas
migalhas ficam com os Estados e Municípios. Se não fosse assim, nós não
estaríamos vivendo uma situação como esta, meu caro amigo Ver. João Dib, Líder
da situação neste Plenário.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Luiz Braz, essas obras serão
feitas com recursos do Município de Porto Alegre, que obteve financiamento
autorizado por esta Casa no dia 31 de maio do ano passado, e não pelo Governo
Federal, que fala como se realmente fosse participar da realização dessas
obras. Não. A Caixa Econômica financia, e o povo de Porto Alegre pagará as
obras, que são realmente importantes. Por outro lado, o Prefeito Fortunati
declarou que o dia 31 de março é o prazo fatal para que se defina o Estádio
Beira-Rio ou outra alternativa, e já mandou gente a Brasília para tratar desse
problema.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. João Dib, eu
faço uma aposta com V. Exa.: esses recursos que vêm para o nosso Município e
que o Município terá de devolver, num primeiro momento, eles vêm de
instituições federais. Nós não temos orçamento para arcar com todas essas obras
que vamos realizar. Nós não temos aqui no nosso Orçamento nada que possa
realmente vir a dar essa possibilidade de fazermos essas obras. O que nós
estamos pegando de recursos são os provenientes das áreas federais. Nós não
temos no nosso Orçamento, Ver. João Dib - e nós votamos juntos o Orçamento aqui
de Porto Alegre -, caixa suficiente para fazer todas essas obras.
O Sr. João Antonio
Dib: Nobre Ver. Luiz Braz, realmente, dentro do Orçamento nós não temos
condições de realizar essas obras. Mas a Prefeitura tem - sempre teve, com
exceção de quatro, cinco anos atrás, depois de 2004, mais precisamente -
capacidade de endividamento para buscar financiamentos internacionais ou
nacionais.
O SR. LUIZ
BRAZ: Eu pergunto para V. Exa.: quem está emprestando o dinheiro para o
Município de Porto Alegre?
O Sr. João
Antonio Dib: A Caixa Econômica Federal.
O SR. LUIZ
BRAZ: E a quem pertence a Caixa Econômica Federal, Ver. João Antonio Dib?
O Sr. João
Antonio Dib: Mas o empréstimo será pago pelo Município de Porto Alegre, não de mãos
beijadas, como a Presidente Dilma, às vezes, diz: “Ah, porque vamos fazer a Av.
Voluntários da Pátria e a Av. Tronco” - eu já a ouvi falando isso. Mas, não,
não; as obras serão feitas pelo Município e pagas pelo povo de Porto Alegre.
O SR. LUIZ
BRAZ: Ver. João Dib, V. Exa. me honra muito com o aparte, mas tenha a certeza
do seguinte: se nós tivéssemos uma federação, esses recursos que, agora, estão
vindo através da Caixa Econômica Federal, como são recursos federais, com toda
a certeza, eles estariam aqui, estariam no Estado, porque, afinal de contas,
nós não precisaríamos pedir esses recursos para a União. Quem está assinando
embaixo para que a Caixa Econômica Federal possa fazer esses empréstimos aqui e
para que essas obras possam ser feitas? E pergunto a V. Exa.: se não fosse, por
exemplo, o Beira-Rio, o estádio que iria sediar a Copa do Mundo, será que seria
feita a duplicação da Av. Tronco? Será que seria feita a duplicação da Av.
Beira-Rio? Ou será que esses recursos que, hoje, estão sendo aplicados aí
nessas duplicações estariam indo lá para a Zona Norte da Cidade?
O Sr. João
Antonio Dib: Houve facilidade do financiamento em relação à Copa do Mundo, por isso,
a Cidade está ganhando.
O SR. LUIZ
BRAZ: Ah, sim, com toda a certeza, mas se mudar a sede da Copa do Mundo, nós
vamos colocar recursos em outros locais e não ali. Então, claro, que esses
recursos só estão vindo exatamente porque o Governo Federal quer, muito embora
sejam apanhados da Caixa Econômica Federal.
Era isso, e quero agradecer aos Vereadores que aqui
permaneceram: Tarciso, Mauro, Dib, Haroldo de Souza...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Nós é que agradecemos, Ver. Braz.
São 17h46min, e eu não esperava ter um momento como
este, de constrangimento. Anunciar um orador, no plenário, para tão poucos
presentes, é um constrangimento que eu não esperava.
Então, no Grande Expediente, pelo que disse o Ver.
Luiz Braz, estou anunciando, para falar em nome do PRB, o Ver. José Freitas.
Estamos com a presença dos seguintes Vereadores em plenário: Luiz Braz, Mauro
Pinheiro, Tarciso Flecha Negra, João Dib, e esta Presidência.
O Ver. José Freitas está com a palavra em Grande
Expediente.
O SR. JOSÉ
FREITAS: Muito obrigado. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, todos
que nos assistem, aproveitando este momento, venho trazer a todos uma pauta
que, com certeza, não é a primeira vez que é tratada nesta Casa. Já houve
outros momentos de discussão sobre este tema que hoje quero trazer, mais uma
vez, para o debate neste plenário, que é a Educação, em especial, a Educação
Infantil. Esse tema é de extrema importância para o desenvolvimento e o
crescimento de uma sociedade mais igualitária.
No dia 27 de fevereiro, tive a oportunidade de
participar, juntamente ao Prefeito José Fortunati e o Presidente desta Casa,
Mauro Zacher, da cerimônia de abertura do ano letivo na Escola Municipal de
Ensino Fundamental Moradores da Hípica, Zona Sul de Porto Alegre.
Talvez para alguns dos Srs. Vereadores aqui
presentes este ato não seja nenhuma novidade. A novidade em si a ser divulgada
é que a cidade de Porto Alegre tem se preocupado em buscar melhores condições
na Educação.
No momento da cerimônia, pude presenciar alguns
avanços, no sentido de que as nossas crianças e adolescentes tenham acesso a
uma educação de qualidade, a profissionais mais qualificados, a espaços que
garantam segurança e condições adequadas para o atendimento, para que as crianças busquem algo estimulante e saiam da rotina
diária, podendo a recreação ser utilizada como incentivo ao esporte, à execução
de atividades culturais e artísticas.
A responsabilidade de
educar o indivíduo e transformá-lo em peça fundamental numa sociedade deixou de
ser apenas papel da família e passou a ser responsabilidade do Estado e da
sociedade em geral. Falando de um tema tão importante, me encorajo a dizer que,
apesar de todos os esforços que estão sendo feitos pelo Governo, pela sociedade
em geral, ainda não alcançamos o ideal. As nossas crianças precisam de mais;
melhorar a Educação é dizer que precisamos de mais recursos, e, nesse sentido,
a igualdade de condições, de oportunidades pode se essencial nas políticas
públicas de Educação.
Então, podemos
afirmar que Educação em nossa Cidade é prioridade absoluta. E a garantia desse
direito, senhores e senhoras, depende muito de todos nós. Com certeza, é
necessário ter o tema Educação como pauta permanente nesta Casa; seguir
melhorando, qualificando, garantindo e ampliando a rede de atendimento na
Cidade deve ser a meta desta Casa. É preciso, sim, ter comprometimento para que
cada um de nós sinta-se desafiado a buscar, através de mais recursos para a
Educação, a garantia de que milhares de crianças que ainda estão fora da rede
de atendimento tenham acesso à escola, à creche, à Educação Infantil, às SASEs,
em turno inverso à escola.
E por que não falar de
um tema tão importante que é a escola em turno integral? Aqui em Porto Alegre,
de acordo com informações apresentadas pela Professora da UFRGS, Maria Luiza
Rodrigues Flores, em 2011, a maior parte do atendimento público à Educação
Infantil foi realizado por 196 escolas e creches conveniadas, pois a Cidade
contava com apenas 34 escolas municipais e sete jardins de praças. A Capital
atendeu 40.490 crianças de um total de 94.890, de zero a cinco anos. O déficit
foi de mais de 50%. Em 2012, precisa ser diferente.
Nossa Cidade é
pioneira nesse debate, é em que precisamos travar e buscar
incessantemente, pois o melhor para todas as crianças e adolescentes,
principalmente das camadas mais necessitadas da nossa Cidade, é que todas
estejam incluídos.
Esse é um desafio, pois sei que aqui estão
presentes colegas Vereadores e Vereadoras que também carregam essa bandeira.
Quero que saibam que fui Conselheiro Tutelar durante dois mandatos. Atuei nas
redes de atendimento e tenho clareza do que ainda falta nesta Cidade, principalmente
na área da Educação, e falo por conhecimento de causa. É necessário priorizar
mais recursos e, com certeza, ocorrerão significativas mudanças, não sendo isso
garantia de acesso.
Diante disso, quero me somar aos caros colegas para
fortalecer e construir novos pensamentos que projetem um futuro de nossas
milhares de crianças e adolescentes, garantindo a todas o ingresso na rede de
proteção. Segundo o art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA,
todos têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento pessoal ao
preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando à criança e ao adolescente o Ensino Fundamental obrigatório e
gratuito. A Lei também prevê o atendimento educacional especializado aos portadores
de deficiência e o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a
seis anos de idade, inclusive com eventuais programas suplementares.
Tenho convicção de que um dia não veremos mais
crianças perambulando, perdidas, solitárias e sem futuro pelas ruas da nossa
Cidade. Muito obrigado e que Deus abençoe a todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Nós é que agradecemos.
Com a presença dos Vers. José Freitas, Tarciso
Flecha Negra, Mauro Pinheiro, João Antonio Dib e Luiz Braz, às 17h54min,
estamos encerrando a 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da
XV Legislatura, neste primeiro de março de 2012. Obrigado, e que tenham todos
uma boa noite!
(Encerra-se a Sessão às 17h54min.)
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